TJRO - 7001601-02.2020.8.22.0011

1ª instância - Vara Unica de Alvorada

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RILDO DE SOUZA COSTA

CPF *92.***.*54-87

Advogados

CAMILA BATISTA FELICI

OAB: 4844/RO

CPF *37.***.*44-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 00:33

    Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA COSTA em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 23:17

    Expedição de Alvará.

  • 31/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:33

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2022 12:34

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/03/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 08:36

    Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA COSTA em 21/02/2022 23:59.

  • 20/01/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:36

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2022 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:38

    Expedição de Alvará.

  • 01/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 01:25

    Publicado DECISÃO em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:55

    Outras Decisões

  • 25/11/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:28

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2021 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2021 12:13

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/04/2021 11:15

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016010220208220011.pdf

  • 09/04/2021 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 01:33

    Publicado SENTENÇA em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 10:55

    Cumprimento de transação penal

  • 31/03/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de RILDO DE SOUZA COSTA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 20:29

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016010220208220011.pdf

  • 23/02/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2021 10:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/02/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016010220208220011.pdf

  • 04/02/2021 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 00:14

    Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

  • 02/02/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 16:21

    Outras Decisões

  • 28/01/2021 00:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 16:43

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016010220208220011.pdf

  • 20/01/2021 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Processo : 7001601-02.2020.8.22.0011 Classe : TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Autor do fato: RILDO DE SOUZA COSTA Advogada: CAMILA BATISTA FELICI DE OLIVEIRA - OAB/RO 4844 SENTENÇA: "Acolho e homologo a proposição ministerial aceita pelo autor do fato, RILDO DE SOUZA COSTA, e aplico-lhe a sanção descrita no parecer ministerial (ID 49333595), a qual não importará em reincidência, sendo apenas registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.C.

    Cumprida a penalidade, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e após, voltem conclusos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pratique-se o necessário.

    Alvorada D'Oeste, 15 de janeiro de 2021.

    Fábio Batista da Silva - Juiz(a) de Direito".                                                                                                                                                        

  • 18/01/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 00:50

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

  • 18/01/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2021 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 11:18

    Homologada a Transação

  • 15/01/2021 11:18

    Homologada a Transação Penal

  • 26/10/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 10:36

    Audiência Preliminar cancelada para 28/10/2020 08:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 26/10/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2020 21:18

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70016010220208220011.pdf

  • 24/09/2020 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 08:44

    Audiência Preliminar designada para 28/10/2020 08:30 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 24/09/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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