TJRO - 7030703-02.2020.8.22.0001

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MARIA JACINTA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*29-53

Advogados

ROBERTO BARBOSA SANTOS

OAB: 4703/AC

CPF *43.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - PVH-RO - SEMFAZ - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2021 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 19:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de MARIA JACINTA BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 17:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARIA JACINTA BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 20/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2021 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 21:00

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70307030220208220001.pdf

  • 29/04/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 00:43

    Publicado SENTENÇA em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 19:04

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/04/2021 19:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 10:27

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70307030220208220001.pdf

  • 03/03/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2021 03:24

    Decorrido prazo de MARIA JACINTA BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 00:51

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 03/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 11:46

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para HABEAS DATA (110)

  • 15/01/2021 11:46

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 15/01/2021 11:45

    Classe Processual EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/01/2021 11:37

    Classe Processual HABEAS DATA (110) alterada para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

  • 15/01/2021 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7030703-02.2020.8.22.0001 Classe : HABEAS DATA (110) IMPETRANTE: MARIA JACINTA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTO BARBOSA SANTOS - AC4703 IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ     INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID-52592026.

    Prazo: 5 dias .

    Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021.

    Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)

  • 13/01/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2020 11:01

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/11/2020 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2020 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:59

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para HABEAS DATA (110)

  • 05/11/2020 00:31

    Decorrido prazo de MARIA JACINTA BARBOSA DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 00:26

    Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 00:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 04/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 00:30

    Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

  • 08/10/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 08:48

    Outras Decisões

  • 05/10/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/10/2020 10:44

    Classe Processual HABEAS DATA (110) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/10/2020 10:43

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para HABEAS DATA (110)

  • 05/10/2020 10:40

    Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/10/2020 10:39

    Classe Processual HABEAS DATA (110) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 24/09/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 17:56

    Classe Processual AÇÃO POPULAR (66) alterada para HABEAS DATA (110)

  • 23/09/2020 17:55

    Classe Processual HABEAS DATA (110) alterada para AÇÃO POPULAR (66)

  • 19/09/2020 00:30

    Decorrido prazo de MARIA JACINTA BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 00:26

    Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA SANTOS em 18/09/2020 23:59:59.

  • 19/09/2020 00:22

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 18/09/2020 23:59:59.

  • 26/08/2020 00:42

    Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

  • 26/08/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 10:05

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 24/08/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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