21/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
26/04/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025
20/03/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 13:08

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2025 07:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0802024-48.2025.8.23.0010 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$14.090,26 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) FRANCISCO VIEIRA SAMPAIO Rua Acari, 653 - Santa Tereza - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

DESPACHO Em análise aos autos, verifica-se que a execução fiscal que deu origem aos presentes embargos foi extinta (0830442-64.2023.8.23.0010).

Diante disso, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do interesse processual na continuidade da presente demanda, considerando a extinção do feito executivo.

Ressalte-se que o interesse processual constitui condição da ação, conforme disposto no artigo 17 do CPC.

Sendo assim, a ausência de interesse levará à extinção dos embargos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI e §3º, do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
16/02/2025 05:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2025 08:00

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
21/01/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2025 18:59

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
21/01/2025 18:59

Distribuído por sorteio
21/01/2025 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2025 18:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/01/2025 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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