22/02/2022 08:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 16:19

Outras Decisões
18/02/2022 11:11

Conclusos para decisão
03/02/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:25

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:24

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:43

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:27

Decorrido prazo de ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS em 17/11/2021 23:59.
24/11/2021 10:13

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 11:06

Juntada de Petição de outras peças
19/11/2021 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
19/11/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 11:05

Juntada de Petição de certidão
22/10/2021 00:20

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:20

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:24

Publicado DECISÃO em 22/10/2021.
21/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:01

Outras Decisões
15/10/2021 07:35

Conclusos para julgamento
15/10/2021 07:35

Recebidos os autos do CEJUSC
15/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:28

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:27

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 00:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
13/10/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 10:29

Publicado DESPACHO em 13/10/2021.
11/10/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 14:38

Recebidos os autos.
08/10/2021 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/10/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:37

Audiência Conciliação designada para 09/11/2021 12:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.
08/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:24

Outras Decisões
08/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
03/09/2021 00:12

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
03/09/2021 00:01

Decorrido prazo de ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:55

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
02/09/2021 23:47

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
12/08/2021 15:18

Juntada de Petição de certidão
10/08/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 03:12

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.
06/08/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:31

Outras Decisões
02/07/2021 12:22

Conclusos para despacho
02/06/2021 18:31

Processo Desarquivado
01/06/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 01:10

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 01:06

Decorrido prazo de ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 01:05

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 01:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE ASSIS DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 19:27

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 00:32

Publicado SENTENÇA em 11/05/2021.
10/05/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2021 00:30

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 08:06

Homologada a Transação
04/05/2021 18:41

Conclusos para decisão
04/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 01:11

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:07

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 01:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 15:02

Juntada de Petição de outras peças
14/04/2021 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.
14/04/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.
14/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2021.
14/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2021 13:24

Juntada de Certidão
13/04/2021 11:21

Expedição de Edital.
13/04/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 03:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 06:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo n.: 7000412-50.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 145.786,69 Última distribuição:15/01/2019 Autor: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 03.***.***/0004-19, ESTRADA DO BELMONT 10878, - DE 11010/11011 AO FIM NACIONAL - 76801-898 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 Réu: VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA, CPF nº *62.***.*97-20, AV TRANSCONTINENTAL 3795, SETOR 01 SOL NASCENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº *90.***.*51-91, AV TRANSCONTINENTAL 3795, SETOR 01 SOL NASCENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME, CNPJ nº 10.***.***/0001-96, AV.

TRANSCONTINENTAL 3795, SETOR 01 SOL NASCENTE - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: Rosana Patricia Pego de Freitas, OAB nº RO8286 DECISÃO

Vistos.

Concedo o prazo de 15 dias à patrona dos executados para que regularize a sua representação processual nos autos, sob pena de não serem considerados válidos os atos por si praticados. Nada obstante a irregularidade, mas por ser sanável e visando a celeridade e duração razoável do processo, passo a decidir sobre o pleito dos executados.

Os executados apresentaram manifestação (ID 48656952), requerendo o reconhecimento da citação por edital, eis que realizada sem que as formalidades legais fossem obedecidas, porquanto não esgotados todos os meios de localização da parte requerida.

Pois bem. Primeiramente, insta salientar que, de fato, a citação, em regra, dar-se-á pessoalmente sendo a via editalícia exceção a ser adotada naquelas hipóteses em que não se logre êxito na localização da parte requerida, nos termos do artigo 256, §3º, do CPC, in verbis: “Art. 256.

A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. §1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. §2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. §3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.".

Ocorre que, no caso dos autos, não há que se falar em citação por edital, uma vez que a citação ocorreu por hora certa, nos termos da certidão de ID 27014492, uma vez que a oficial de justiça, constatando a ocultação, fez uso das prerrogativas que o Código de Processo Civil lhe autoriza.

A secretaria deste juízo por observou o envio da carta de intimação aos executados, de acordo com art. 254, do CPC (ID . 28021913), sendo lhe nomeado curador especial.

Logo, não há que se falar em irregularidade da citação, eis que esta obedeceu a todas as formalidades legais para sua concretização.

Desta feita, REJEITO a alegação em referência e dou por válida a citação processual intentada.

Ante o ofício de ID 45695813 - Pág. 2, diga o credor em 10 dias se tem interesse em providenciar a regularização, mediante ulterior ressarcimento das despesas pelos executados, a fim de que a penhora seja averbada para conhecimento de terceiros interessados. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 9 de outubro de 2020 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito
18/01/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:21

Outras Decisões
02/12/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 11:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/11/2020 00:41

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:36

Decorrido prazo de ROSANA PATRICIA PEGO DE FREITAS em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:35

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:30

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:21

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:51

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:41

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 13:34

Conclusos para despacho
21/10/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.
21/10/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 12:09

Outras Decisões
19/10/2020 11:32

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.
15/10/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 01:02

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.
14/10/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 21:18

Outras Decisões
08/10/2020 00:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 17:23

Conclusos para despacho
07/10/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.
05/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:13

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:34

Juntada de Petição de outras peças
25/08/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.
25/08/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:18

Juntada de Certidão
20/08/2020 12:58

Outras Decisões
19/08/2020 00:01

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:01

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:40

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 15:20

Conclusos para despacho
08/07/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2020.
08/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.
24/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 10:48

Outras Decisões
06/06/2020 09:30

Conclusos para despacho
16/05/2020 01:50

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 01:50

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 01:50

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 16:06

Juntada de Certidão
06/04/2020 14:16

Juntada de diligência
06/04/2020 13:57

Juntada de Petição de diligência
06/04/2020 13:57

Mandado devolvido sorteio
18/03/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 03:07

Decorrido prazo de MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 03:07

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 03:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 03:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 03:06

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020 17:41

Expedição de Mandado.
10/02/2020 16:13

Juntada de Certidão
07/02/2020 09:23

Juntada de Certidão
23/01/2020 12:59

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 09:19

Outras Decisões
21/11/2019 00:35

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:35

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 00:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 10:17

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 00:21

Publicado DESPACHO em 29/10/2019.
25/10/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 17:52

Outras Decisões
18/07/2019 09:12

Conclusos para decisão
12/07/2019 03:13

Decorrido prazo de AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 03:11

Decorrido prazo de VANDERLICE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 03:09

Decorrido prazo de ERIVALDO OLIVEIRA PEREIRA em 11/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.
05/07/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 10:05

Juntada de Petição de certidão
04/07/2019 10:05

Juntada de Petição de certidão
04/07/2019 10:04

Juntada de Petição de certidão
11/06/2019 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2019 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2019 15:20

Juntada de Petição de diligência
24/04/2019 12:17

Publicado DESPACHO em 17/04/2019.
24/04/2019 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2019 11:56

Expedição de Mandado.
15/04/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 16:11

Conclusos para decisão
07/02/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2019 00:31

Publicado Despacho em 29/01/2019.
02/02/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 11:34

Conclusos para despacho
15/01/2019 11:34

Distribuído por sorteio
15/01/2019 11:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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