07/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 92 de 23/06/2021 a 30/06/2021 AUTOS N. 7046537-79.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : MARCIO VEIGA PINHEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO ADOLFO AÑEZ MENACHO – RO4296 APELADA : SAGA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

ADVOGADO(A): MAGDA ZACARIAS DE MATOS – RO8004 TERCEIRO INTERESSADO: JOSÉ FURTADO FILHO RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 01/03/2021 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Obrigação de fazer.

Dano moral.

Compra e venda de veículo.

Valor incompatível com o veículo adquirido.

Defeito do produto.

Improcedentes os pedidos de ressarcimento e de indenização por danos morais, quando não comprovado o defeito do produto, a conduta ilícita quanto ao valor cobrado pelo veículo e os elementos caracterizadores da responsabilidade civil objetiva.
14/06/2021 10:07

Expedição de Certidão.
28/05/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:35

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2021 09:14

Conclusos para decisão
31/03/2021 09:14

Decorrido prazo de MARCIO VEIGA PINHEIRO - CPF: *08.***.*44-34 (APELANTE) em .
04/03/2021 08:40

Expedição de Certidão.
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7046537-79.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7046537-79.2019.8.22.0001 - Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelante: Marcio Veiga Pinheiro Advogado: Gustavo Adolfo Añez Menacho (OAB/RO 4296) Apelada: Saga Amazonia Comercio de Veiculos Ltda Advogada: Magda Zacarias de Matos (OAB/RO 8004) Terceiro Interessado: José Furtado Filho Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por sorteio em 01/03/2021 DECISÃO O apelante pugna pelo recebimento do recurso em duplo efeito – devolutivo e suspensivo Conforme art. 1.012 do CPC, via de regra a apelação terá efeito suspensivo, sendo hipóteses excepcionais de recebimento da apelação somente no efeito devolutivo, os casos previstos no §1o, do referido dispositivo, o que não é o caso dos autos.

Por isso, encontra-se prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.

Não se trata de hipóteses de preferências legais, por isso, deve ser observado a ordem cronológica de conclusão para análise de mérito – art. 12, CPC.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

Tribunal de justiça do Estado de Rondônia, março – 2021.

Desembargador Sansão Saldanha, Relator.
03/03/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2021 13:34

Conclusos para decisão
01/03/2021 13:33

Juntada de termo de triagem
01/03/2021 10:12

Recebidos os autos
01/03/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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