TJRO - 7001703-24.2020.8.22.0011

1ª instância - Vara Unica de Alvorada

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMEU APARECIDO BORTOLAN

CPF *47.***.*04-55

Advogados

CAMILA BATISTA FELICI

OAB: 4844/RO

CPF *37.***.*44-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 08:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/08/2022 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 01:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2022.

  • 10/08/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/08/2022 00:25

    Publicado DESPACHO em 11/08/2022.

  • 10/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/08/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 01:24

    Publicado SENTENÇA em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/07/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ROMEU APARECIDO BORTOLAN

  • 29/06/2022 20:20

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/06/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:11

    Decorrido prazo de ROMEU APARECIDO BORTOLAN em 27/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 14:12

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 00:46

    Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 10:09

    Outras Decisões

  • 20/05/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 21:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 05:06

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 21:15

    Decorrido prazo de ROMEU APARECIDO BORTOLAN em 11/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 01:16

    Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:10

    Outras Decisões

  • 07/02/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 05:06

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

  • 04/02/2022 11:59

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2022 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 22/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 05:21

    Publicado DESPACHO em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 09:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/09/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 16:18

    Juntada de Petição de recurso

  • 03/09/2021 15:03

    Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

  • 03/09/2021 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 30/08/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 11:40

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 23/07/2021 20:56

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 19:28

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70017032420208220011.pdf

  • 16/07/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 01:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2021 00:12

    Publicado DESPACHO em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 16:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/07/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 04:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 09:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 10:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 00:22

    Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2021 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 19:52

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 03:11

    Decorrido prazo de ROMEU APARECIDO BORTOLAN em 25/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 04:34

    Decorrido prazo de ROMEU APARECIDO BORTOLAN em 22/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 04:33

    Decorrido prazo de CAMILA BATISTA FELICI em 22/02/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 22:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 08:45

    Juntada de carta

  • 04/02/2021 02:38

    Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:24

    Outras Decisões

  • 03/02/2021 00:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 00:21

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Processo : 7001703-24.2020.8.22.0011 Classe : TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Autor do fato: ROMEU APARECIDO BORTOLAN Advogada: CAMILA BATISTA FELICI DE OLIVEIRA- OAB/RO 4844 SENTENÇA: "Acolho e homologo a proposição ministerial aceita pelo autor do fato, ROMEU APARECIDO BORTOLAN, e aplico-lhe a sanção descrita no parecer ministerial (ID 51020722), a qual não importará em reincidência, sendo apenas registrada para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.C.

    Cumprida a penalidade, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e após, voltem conclusos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pratique-se o necessário. 15 de janeiro de 2021.

    Fábio Batista da Silva - Juiz(a) de Direito"                                                                                                                                                        

  • 18/01/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 21:52

    Homologada a Transação Penal

  • 15/01/2021 21:52

    Homologada a Transação

  • 12/11/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 11:18

    Audiência Preliminar cancelada para 25/11/2020 08:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 12/11/2020 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 09:46

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70017032420208220011.pdf

  • 21/10/2020 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 09:44

    Audiência Preliminar designada para 25/11/2020 08:00 Alvorada do Oeste - Vara Única.

  • 21/10/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001049-67.2020.8.22.0001

Sociedade de Pesquisa Educacao e Cultura...

Eraldo Luiz da Rocha

Advogado: Osni Proenca Pereira Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/01/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 7038021-41.2017.8.22.0001

Kruger Darwich Zacharias

Condominio Residencial Porto do Sol

Advogado: Mirele Reboucas de Queiroz Juca

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/08/2017 09:38

Exibir Processo

Processo nº 7005940-16.2020.8.22.0007

Dirceu Goncalves Mendes

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/07/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 7061371-92.2016.8.22.0001

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Aldeci de Araujo Chaves

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/12/2016 10:38

Exibir Processo

Processo nº 7035947-48.2016.8.22.0001

Joao Barroso da Costa

Lislangela Veiga Bentes

Advogado: Francisco Barroso Sobrinho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/07/2016 15:02

Exibir Processo