10/03/2021 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 10:57

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 20:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 20:41

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 18:11

Decorrido prazo de NADIR CLERES FLOR em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 11:19

Decorrido prazo de NADIR CLERES FLOR em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 19:19

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 19:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:40

Decorrido prazo de NADIR CLERES FLOR em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 15:10

Expedição de #Não preenchido#.
20/01/2021 10:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008478820198220013.pdf
20/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento: 02 de dezembro de 2020- por videoconferência 7000847-88.2019.8.22.0013 Apelação (PJE) Origem: 7000847-88.2019.8.22.0013-Cerejeiras / 1ª Vara Genérica Apelante/Apelada: Nadir Cleres Flor Advogado : Felipe Wendt (OAB/RO 4590) Advogada : Juliana Queiroz dos Santos (OAB/RO 9170) Advogado : Eber Coloni Meira da Silva (OAB/RO 4046) Apelada/Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 01/09/2020 “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Ação de repetição indébito e Indenização por danos morais.

Cobrança e Descontos indevidos.

Empréstimo consignado.

Cartão de crédito consignado.

Serviço não solicitado.

Contrato não apresentado. Ônus do banco.

Repetição do indébito e Dano moral configurados.

Recurso não provido.

Pela dinâmica do ônus da prova, tratando-se de prova de fato negativo, caberia ao apelante comprovar que o consumidor tinha conhecimento do contrato de RMC.

Não comprovada a relação jurídica que embasa descontos e cobrança por cartão de crédito não solicitado, deve ser declarada a inexigibilidade do débito, com a devolução em dobro da quantia indevidamente descontada. É possível a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente pelo consumidor, pois tanto a má-fé como a culpa (imprudência, negligência e imperícia) dão ensejo à punição tratada no art. 42 do CDC. Diante da conduta ilícita ou no mínimo negligente da instituição financeira, esta deve ser obrigada a ressarcir o dano moral a que deu causa, este decorrente da falha na prestação do serviço em realizar descontos e cobranças sem que houvesse respaldo legal para tanto.
19/01/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:22

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/1551-59 (APELANTE) e não-provido.
03/12/2020 21:02

Deliberado em sessão
02/12/2020 19:21

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
25/11/2020 17:45

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2020 21:39

Conclusos para decisão
18/09/2020 13:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008478820198220013.pdf
17/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 19:22

Juntada de termo de triagem
01/09/2020 17:48

Recebidos os autos
01/09/2020 17:48

Recebidos os autos
01/09/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
10/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004625-44.2020.8.22.0009

Fernando Antonio Pelucio Falcao Filho

Banco do Brasil

Advogado: Juliana Garcia de Souza

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/12/2020 00:43

Exibir Processo

Processo nº 7000316-28.2021.8.22.0014

Angelina Silva Moreira

Telefonica Brasil S/A (Vivo),

Advogado: Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/01/2021 12:57

Exibir Processo

Processo nº 7000112-03.2020.8.22.0019

Claucio Grey Sabaini Rigato

Antonio Ferreira Filho

Advogado: Wudson Siqueira de Andrade

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/01/2020 12:18

Exibir Processo

Processo nº 7000189-73.2019.8.22.0010

Anair Benites Bertacco

Centrais Eletricas de Rondonia-Eletrobra...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/01/2019 15:15

Exibir Processo

Processo nº 7000112-03.2020.8.22.0019

Claucio Grey Sabaini Rigato

Antonio Ferreira Filho

Advogado: Robson Amaral Jacob

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/05/2024 08:30

Exibir Processo