21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº 0802553-67.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz responsável pela unidade, as partes para, no prazo de 05 (cinco) INTIMO dias, informarem se desejam produzir provas, especificando-as e justificando a sua produção.

Boa Vista/RR, 20 de julho de 2025 SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente)
20/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/07/2025 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2025 14:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:40

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
04/07/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
11/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ADIR ARANTES DE ARAÚJO
30/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 16:41

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/05/2025 16:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/05/2025 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 14:51

CONCEDIDO O PEDIDO
15/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 07:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802553-67.2025.8.23.0010 Despacho Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 20/02/2025.

Em análise aos autos, observo que o procedimento encontra-se em ordem, aguardando apenas o recolhimento das custas.

Considerando o decidido no ep. 6, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
10/03/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/03/2025 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0802553-67.2025.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de indenização, proposta por Adir Arantes de Araújo em face do Município de Boa Vista e Emhur – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.

A parte autora pugna pela concessão do recolhimento de custas ao final do processo. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, quanto ao pedido de recolhimento das custas ao final do processo, entendo que, em regra, o recolhimento das custas deve ser realizado no momento da interposição da ação, salvo para os beneficiários da justiça gratuita.

O pedido de pagamento das custas ao final do processo não possui previsão legal, sendo uma construção jurisprudencial e, portanto, uma faculdade do Juízo, que pode ou não deferi-lo, conforme o caso concreto.

Assim, indefiro o pedido.

Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do CPC).

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/02/2025 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 08:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/01/2025 16:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio
24/01/2025 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/01/2025 16:26

Distribuído por sorteio
24/01/2025 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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