30/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO – sem movimentação há 30 dias Intimar a parte interessada por procurador, para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) cinco dias, sob pena de arquivamento.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Letyanny da Silva Araújo Servidora Judiciária
23/04/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/04/2025 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão - ART. 517/CPC
08/04/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 09:25

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC
04/04/2025 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB
02/04/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 12:01

CONCEDIDO O PEDIDO
11/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/02/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
12/02/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 10:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:28

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 09:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
08/02/2025 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE REFRIALFA REFRIGERACAO LTDA
07/02/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0801089-47.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Contratos Bancários) Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A.

Requerente: REFRIALFA REFRIGERACAO LTDA Requerido: DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a penhora de automóvel pertencente a parte executada e de terceiro (EP 199).

INDEFIRO o pleito na parte que se refere ao automóvel com chassi 9BG148MH0DC44849, pertencente a IGOR NEGREIROS SANTANA, pois a teor do que dispõe o art. 789 do Código de Processo Civil, a responsabilidade patrimonial pela dívida exequenda deve recair primária e prioritariamente sobre os bens da parte executada, sociedade limitada, podendo a execução atingir tão somente o patrimônio dos sócios e responsáveis, nos termos da lei, mediante desconsideração da personalidade jurídica (art. 790, II e VII, CPC).

Por seu turno, DEFIRO o pedido alinhavado em relação ao veículo de propriedade da empresa devedora e, assim, DETERMINO: a) a teor do que dispõe o art. 835, IV, e 845, §1º. do Código de Processo Civil, caso inexista alienação fiduciária registrada, a imediata anotação da penhora, com a restrição máxima de licenciamento, transferência e circulação, nos registros do bem indicado através do RENAJUD; e b) a expedição de mandado de penhora e avaliação do automóvel pertencente ao devedor, na forma descrita pelos arts. 870 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por força do disposto no art. 846 do Código de Processo Civil, pelo princípio da efetividade executiva, o comando de avaliação acima exarado deve ser promovido, na forma do §1º do citado dispositivo legal, com expressa ordem de arrombamento, acaso o imóvel se encontre fechado, autorizado o auxílio policial aos Oficiais de Justiça para efetivação da medida (art. 846, §2º, CPC).

Frutífera, pois, a penhora realizada, NOMEIO a parte executada como depositário do bem, nos termos do art. 840, II, §2º, do Código de Processo Civil, determinando seja a parte executada e seu cônjuge para, querendo, impugnar a constrição em 05 (cinco) dias (art. 841, §1º e 842, CPC).

Assinale-se, no mandado a ser expedido, que pode ser considerada atentatória à dignidade da justiça, a conduta da parte executada que dificulta ou embaraça a realização de penhora (art. 774, III e V, CPC), cabendo, nestes casos, a aplicação de multa, dentre outras penalidades cíveis e criminais.

Após, INTIME-SE a parte exequente para, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito.

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
31/01/2025 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 21:52

CONCEDIDO O PEDIDO
13/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
24/10/2024 15:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 12:31

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
16/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
16/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
08/08/2024 06:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 15:41

EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN
06/08/2024 13:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/07/2024 06:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/07/2024 06:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
30/07/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
29/07/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
11/07/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
13/06/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
10/06/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2024 06:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 13:23

Expedição de Certidão - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)
31/05/2024 06:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC
29/05/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
29/05/2024 08:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
04/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
25/04/2024 07:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 10:22

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
22/03/2024 16:33

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
09/01/2024 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2024 12:42

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
08/01/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 08:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
13/11/2023 07:48

Conclusos para decisão
11/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
29/09/2023 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 14:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/08/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2023 19:50

Conclusos para decisão
07/07/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/06/2023 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/06/2023 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2023 01:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/06/2023 19:32

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2023 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 09:54

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
25/05/2023 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2023 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 16:22

CONCEDIDO O PEDIDO
18/05/2023 23:05

Conclusos para decisão
10/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/05/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2023 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2023 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/04/2023 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
26/04/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
21/04/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
13/04/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
13/03/2023 14:57

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
09/03/2023 10:43

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
01/03/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
14/02/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
13/02/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 16:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/01/2023 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 14:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/01/2023 17:12

Conclusos para decisão
03/12/2022 00:07

PRAZO DECORRIDO
09/11/2022 12:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/11/2022 10:56

RETORNO DE MANDADO
20/10/2022 10:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/10/2022 11:44

Expedição de Mandado
18/10/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/10/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:48

Conclusos para decisão
08/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 09:31

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2022 08:36

RETORNO DE MANDADO
19/09/2022 09:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/09/2022 13:31

Expedição de Mandado
14/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
05/09/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/08/2022 11:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/08/2022 10:56

Conclusos para decisão
19/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/07/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2022 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 08:09

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2022 13:50

RETORNO DE MANDADO
21/06/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
15/06/2022 09:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2022 15:37

Expedição de Mandado
10/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
07/06/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 11:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/05/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 17:58

CONCEDIDO O PEDIDO
28/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/04/2022 15:12

Conclusos para decisão
15/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2022 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
26/03/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/01/2022 10:26

Conclusos para decisão
25/01/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2022 16:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/11/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
13/11/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/11/2021 10:22

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:31

Recebidos os autos
10/11/2021 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2021 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 22:40

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
07/10/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 11:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/10/2021 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021
07/10/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
13/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 06:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 03:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/08/2021 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/08/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 00:02

PRAZO DECORRIDO
14/06/2021 12:22

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/06/2021 09:13

RETORNO DE MANDADO
02/06/2021 11:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/05/2021 14:01

Expedição de Mandado
26/05/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2021 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
20/04/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 13:29

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/02/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2021 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 15:02

CONCEDIDO O PEDIDO
29/01/2021 09:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/01/2021 14:23

Recebidos os autos
28/01/2021 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2021 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2021 09:24

Declarada incompetência
19/01/2021 12:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/01/2021 12:07

Recebidos os autos
19/01/2021 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2021 12:07

PROCESSO ENCAMINHADO
19/01/2021 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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