23/07/2025 02:03

DECORRIDO PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
22/07/2025 17:20

Conclusos para decisão
15/07/2025 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/07/2025 23:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 8000392-15.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Substituição do Produto) Classe Processual: FRANCISCO NICACIO GOMES NETO ROSINALVA DA SILVA Requerente(s): PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP Requerido(s): DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (EP 78) cumulado com pedido de tutela provisória de urgência, sob a alegação de que há excesso de execução, apurando-se como devido o valor de R$ 38.505,48.

Vieram conclusos. É o sucinto relato.

DECIDO.

A parte impugnante requer a concessão da tutela de urgência para desbloquear os valores bloqueados em suas contas bancárias que excedam o montante de R$ 38.136,09, que entende como devido.

Verifica-se que houve o bloqueio total da dívida no sistema SISBAJUD no valor de R$ 53.100,69 (EP 80).

A tutela de urgência, que pode ser cautelar ou satisfativa, exige os seguintes requisitos cumulativos, nos termos do art. 300, caput, do CPC: i) a probabilidade do direito; ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito é a plausibilidade de existência do direito que se pretende satisfazer ou acautelar.

Para tanto, deve haver uma verossimilhança fática, isto é, a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade da narrativa fática, além de uma plausibilidade jurídica, no sentido de que os fatos narrados têm amparo no ordenamento.

Dessa forma, cumpre à parte exequente demonstrar ao juízo, por meio de prova inequívoca, a probabilidade do direito pleiteado.

Aqui, não se está exigindo um esgotamento da prova, nem se poderia.

O que deve ser exigido é um conjunto probatório mínimo a demonstrar a plausibilidade de existência do direito.

Da análise dos documentos colacionados no EP 78, verifica-se que não está evidenciada a presença de elementos que possam demonstrar a probabilidade do direito pretendido, pois não restou comprovado os requisitos necessários para a concessão da medida pretendida, o que constitui óbice à concessão da tutela de urgência, sendo necessária a instauração do contraditório.

O risco ao resultado útil do processo ou perigo de dano, da mesma forma,não é evidente, poisa impugnante não trouxe elementos capazes para comprovar que os valores bloqueados possam comprometer suacapacidade de honrar compromissos com fornecedores, funcionários ou credores.

Outrossim, frise-se que a concessão de tutela provisória sem a oitiva da parte adversária é medida excepcional, vez que ainda não oportunizado o contraditório, daí a necessidade do julgador atuar com mais cautela.

Do exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela provisória de urgência vindicada.

Considerando a divergência de valores apresentados pelas partes, remetam-se os autos à contadoria judicial para apresentar planilha atualizada do débito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias.

Após, conclusos para DECISÃO.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
28/06/2025 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 13:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 13:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
27/06/2025 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO NICACIO GOMES NETO
27/06/2025 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSINALVA DA SILVA
19/06/2025 18:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2025 18:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2025 16:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
18/06/2025 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/06/2025 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 09:42

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/06/2025 21:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 16:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/06/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:01

Conclusos para decisão - LIMINAR
17/06/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - REPETIÇÃO DA TEIMOSINHA
17/06/2025 10:55

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
28/05/2025 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº 8000392-15.2024.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ROSINALVA DA SILVA, FRANCISCO NICACIO GOMES NETO.

Representado(s) por NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA (OAB 2602/RR), NILTON SÉRGIO FILOMENO DA SILVA (OAB 2602/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
27/05/2025 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/05/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
06/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO NICACIO GOMES NETO
25/04/2025 11:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSINALVA DA SILVA
25/04/2025 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 11:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 12:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/03/2025 11:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio
31/03/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2025 10:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/03/2025 10:50

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/03/2025 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025
21/03/2025 21:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/03/2025 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/03/2025 09:58

Recebidos os autos
19/03/2025 09:58

TRANSITADO EM JULGADO
19/03/2025 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
19/03/2025 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
21/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2025 05:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 21:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSINALVA DA SILVA
12/02/2025 21:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO NICACIO GOMES NETO
12/02/2025 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 08:30

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2025 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
07/02/2025 11:53

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
13/12/2024 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 13:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 13:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59
13/12/2024 12:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
13/12/2024 12:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
05/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
27/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
22/11/2024 11:43

Conclusos para despacho DE RELATOR
21/11/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:47

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 12:23

Juntada de ACÓRDÃO
31/10/2024 08:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
31/10/2024 08:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
08/10/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 18:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2024 08:00 ATÉ 30/10/2024 23:59
07/10/2024 12:01

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
07/10/2024 12:01

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
06/09/2024 11:58

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:28

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
06/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio
06/09/2024 10:28

Recebidos os autos
06/09/2024 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
06/09/2024 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/09/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
16/08/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 10:59

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
02/08/2024 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/08/2024 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
02/07/2024 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 16:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2024 08:55

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP
02/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 13:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/04/2024 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/04/2024 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 13:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 10:43

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/03/2024 23:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/03/2024 23:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/03/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
01/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 12:02

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
15/02/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 08:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/02/2024 11:09

RETORNO DE MANDADO
12/01/2024 09:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/01/2024 15:55

Expedição de Mandado
10/01/2024 23:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO NICACIO GOMES NETO
10/01/2024 23:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSINALVA DA SILVA
10/01/2024 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2024 23:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 11:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/01/2024 11:23

Distribuído por sorteio
08/01/2024 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/01/2024 11:23

Distribuído por sorteio
08/01/2024 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831402-83.2024.8.23.0010

Raimundo Agaper da Conceicao

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/07/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0817863-50.2024.8.23.0010

Jose Coelho Neto

Banco Pan S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 29/04/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0817863-50.2024.8.23.0010

Jose Coelho Neto

Banco C6 S.A.

Advogado: Mayene Chaul Amorim

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8000392-15.2024.8.23.0010

Rosinalva da Silva

Patio dos Carros Comercio e Representaca...

Advogado: Luis Seminario Zapata Filho

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801052-78.2025.8.23.0010

Felippi Tuan da Silva Figueiredo

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/04/2025 08:08

Exibir Processo