TJRR - 0800396-54.2018.8.23.0047

1ª instância - Comarca de Rorainopolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCILEA SOARES FERNANDES

CPF *10.***.*97-04

Advogados

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB: 356/RR

CPF *27.***.*51-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

JOAO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

CPF *13.***.*34-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

    Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

  • 18/07/2025 11:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/07/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 11:04

    LEITURA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL REALIZADA

  • 18/07/2025 10:12

    Juntada de OfícioINFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 27/05/2025 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 26/04/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 19:56

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2025 19:56

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/04/2025 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2025 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:06

    Juntada de EMAIL

  • 14/03/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL

  • 20/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Total das verbas Nº DE MESES TOTAIS R$ R$ PERCENTUAL VALOR DA DEDUÇÃO 14.612,22 R$ 2.966,28 R$ 11.645,94 R$ 11.645,94 R$ Tec.

    Jud. (Oficial Contador - extinto) Boa Vista - RR, 10 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Stênio José da silva R$ 14.612,22 20,30% 2.966,28 R$ FÉRIAS DANOS MORAIS / MATERIAIS PLANILHA DE CÁLCULOS (DEDUÇÕES 2024) Requerente: OAB 356B-RR - Jefferson Ribeiro Machado Maciel Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NATUREZA DA PECÚNIA ESTADO DE RORAIMA PODER JUDICIÁRO COMARCA DE BOA VISTA CONTADORIA JUDICIAL Processo nº: 0800396-54.2018.8.23.0047 FUNDAMENTAÇÃO PARA OS CÁLCULOS ABAIXO: Portarias: 818/2011, 2676/2016 e 148/2017 da Presidência do TJ/RR.

    Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, letra "d".

    Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99.

    Art. 16, II da Lei nº 8.134/90.

    Lei nº 7.713/88 (arts. 3º e 7º).

    N nº 25/96, art. 15.

    Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 e § 1º, art. 457 da CLT.

    Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88.

    Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, Súmula 688 do STF.Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, item 7TRF-4 – AC: 50006851420174047101 RS 5000685 14.2017.4.04.7101,SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF((AgInt no AREsp 1062314/MG, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/02/2018, DJe 16/03/2018).art. 4º § 1º, inciso II da Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, §§ 3º e 12 do art. 40, c/c o § 11 do art. 201 da CF, art. 543-A, § 2º, do CPC, (Súmulas 282 e 356/STF); TEMA 163 - STF VALOR ATUALIZADO (MÊS) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (MÊS) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (MÊS) Total das verbas divididas pelo número de meses SALDO LÍQUIDO FINAL (MÊS) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1/3 const./45 dias/ G.I.D. / ADC. / GAE / GIDAE VALOR PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO (devido ao autor) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (SOMA DOS MESES) CONTIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SOMA DOS MESES) 13º salário REMUNERAÇÃO RETROATIVA e afins (integral e/ou adicional tempo de sv.) R$ PESSOA FÍSICA ( ) // PESSOA JURÍDICA optante pelo SIMPLES ( ) VALOR ATUALIZADO SUCUMBENCIAIS (20%) VALOR DEPOSITADO ou BOQUEADO, com ou sem correção (EP 228.2, pág. 01) TOTAL DE DESCONTOS ( ) AUTOR ADVOGADO () TOTAL LÍQUIDO DEVIDO ao AUTOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (alíquotas efetivas) TOTAL LÍQUIDO DEVIDO ao ADVOGADO TOTAL GERAL LÍQUIDO (para pagamento) ESCLARECIMENTOS :

  • 16/02/2025 05:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 08:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 18:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/02/2025 18:43

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/01/2025 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/01/2025 10:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/10/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 09:15

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2024 10:48

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/09/2024 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2024 09:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2024 09:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 16:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 00:05

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2024 17:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2024 16:36

    Juntada de OFÍCIO DE RPV RECEBIDO PELA FAZENDA PÚBLICA

  • 18/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/11/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 09/11/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 28/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2023 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO

  • 17/10/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 17/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 20/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 28/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 21:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/03/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/01/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 13/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/01/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 13:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/12/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 16/11/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 19:38

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 19:37

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/10/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2022 16:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2022

  • 16/10/2022 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/10/2022 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 13/10/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/08/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 28/07/2022 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 12:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 08:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2022 08:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 01/11/2021 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/10/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 11:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 12/07/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 28/06/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 19/02/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 17/02/2021 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 09:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/09/2020 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 08:06

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 31/07/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 22/07/2020 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 18:00

    Juntada de LAUDO

  • 29/06/2020 14:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ILDERSON PEREIRA SILVA

  • 20/06/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ILDERSON PEREIRA SILVA

  • 01/06/2020 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2020 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2020 12:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JONATHAS COSTA LOPES

  • 05/05/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 12:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/05/2020 11:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2020 10:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 10:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/03/2020 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 11:56

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 05/02/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JONATHAS COSTA LOPES

  • 14/12/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 10:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 03/12/2019 09:59

    REMOÇÃO DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/11/2019 17:33

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 13/11/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:15

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 12/11/2019 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 15:28

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 12/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 12/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2019 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2019 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/10/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

  • 23/09/2019 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 15:34

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/06/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 31/05/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 29/05/2019 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2019 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/05/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VITOR PARACAT SANTIAGO

  • 30/04/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2019 15:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/04/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2019 14:37

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 13:58

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/03/2019 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 17:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/11/2018 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/11/2018 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/11/2018 10:37

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 09/11/2018 15:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCILÉA SOARES FERNANDES

  • 19/10/2018 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2018 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 23/09/2018 11:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/09/2018 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/09/2018 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2018 11:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2018 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 13/06/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 08:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2018 08:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/06/2018 08:07

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2018 10:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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