TJRR - 0815626-43.2024.8.23.0010
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 08:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANNUEL PINTO BUENO FIDELIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815626-43.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima.
Em análise dos autos, verifico que os cálculos atualizados apresentados pela parte exequente estão em desacordo com a metodologia aplicada às condenações contra a Fazenda Pública (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) - ep. 80.2.
Desta feita, determino remessa dos autos à Contadoria Judicial para a apresentação das planilhas com os valores corretos a serem requisitados.
Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
27/06/2025 14:48
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
25/06/2025 12:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
23/06/2025 16:24
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
23/06/2025 11:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/06/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 09:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
18/06/2025 08:20
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815626-43.2024.8.23.0010 Despacho Considerando a impugnação apresentada pela parte executada (ep. 89), na qual se alega excesso de execução nos cálculos apresentados no ep. 80, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise e eventual homologação dos cálculos.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
06/06/2025 14:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
06/06/2025 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2025 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 08:30
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 21:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2025 11:06
Recebidos os autos
-
28/05/2025 11:06
Juntada de CIÊNCIA
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815626-43.2024.8.23.0010 Despacho Atento aos eps. 89 e 92, antes de deliberação quanto à homologação dos valores, dê-se vista dos autos ao MP, tendo em vista o interesse de menor no feito.
Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
21/05/2025 08:45
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/05/2025 16:47
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANNUEL PINTO BUENO FIDELIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
20/05/2025 00:06
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/05/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2025 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2025 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/04/2025 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 09:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2025 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815626-43.2024.8.23.0010 Despacho Intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
Cumpra-se.
Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.
Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado -
18/02/2025 10:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
18/02/2025 08:31
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANNUEL PINTO BUENO FIDELIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
18/02/2025 08:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/02/2025 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 08:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/10/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 11:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/08/2024 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
30/07/2024 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2024 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/07/2024 16:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANNUEL PINTO BUENO FIDELIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
02/07/2024 16:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANNUEL PINTO BUENO FIDELIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
02/07/2024 16:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE YANKLIUVERT HARONNEY DA SILVA FIDELIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
02/07/2024 16:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOICIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
02/07/2024 16:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE HSNEYFRAN HARON DA SILVA FIDELIS REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
-
01/07/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/06/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/06/2024 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 09:41
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
08/06/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/06/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/05/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 16:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/05/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2024 16:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 14:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2024 14:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2024 14:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2024 14:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 16:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/04/2024 08:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/04/2024 16:10
Distribuído por sorteio
-
17/04/2024 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/04/2024 16:10
Distribuído por dependência
-
17/04/2024 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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