TJRS - 5007717-16.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 15:41
Baixa Definitiva
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01/06/2023 15:41
Transitado em Julgado
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01/06/2023 15:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010314-64.2021.8.21.0052/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 25
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10/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2023 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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06/04/2023 14:25
Determinado o Arquivamento
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04/04/2023 22:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2023 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2023 18:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 08:36
Denegada a Segurança - por maioria
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5007717-16.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 365) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN IMPETRANTE: PABLO GOMES ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 365
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02/03/2023 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2023 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/01/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2023 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/12/2022 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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07/12/2022 09:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2022 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2022 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 19:11
Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50103146420218210052/RS
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22/11/2022 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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