05/06/2025 10:00

Juntada de OUTROS
05/05/2025 10:22

Juntada de OUTROS
31/03/2025 17:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/03/2025 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/03/2025 20:37

OUTRAS DECISÕES
07/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
03/03/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 10:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] DESPACHO 1) Remetam-se os autos à Contadoria judicial para apresentação do memorial de cálculos que embasa o presente nos estritos termos da sentença/acordão prolatado(a) na ação coletiva pedido de cumprimento de sentença, atentando-se: (i) ao termo inicial e final da obrigação; (ii) correção pelo IPCA-E e juros de mora, segundo os índices da caderneta de poupança, nos termos das teses firmadas nos Temas n° 810 do C.

STF e n° 905 do C.

STJ, até a data de vigência da EC nº 113/2021, quando, então, passarão a ser acrescidas tão somente da Taxa SELIC, índice que engloba correção monetária e juros de mora; (iii) incidência de honorários advocatícios na presente fase NÃO processual, consoante entendimento do C.

STJ, no sentido de que não serão devidos honorários em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sujeito ao regime de RPV, ainda que não impugnado, quando distribuído após 1/7/2024 (Tema 1.190, STJ). 2) Com o advento do memorial, intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo: 5 dias). 3) Por fim, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 8/12/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 10:51

Recebidos os autos
12/02/2025 10:51

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
03/02/2025 10:50

Juntada de INFORMAÇÃO
09/12/2024 13:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/12/2024 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/12/2024 16:50

OUTRAS DECISÕES
19/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 10:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2024 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 09:08

RECEBIMENTO NO CEJUSC
11/09/2024 09:08

REMESSA PARA O CEJUSC
11/09/2024 05:38

OUTRAS DECISÕES
10/09/2024 23:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/09/2024 23:09

Distribuído por sorteio
10/09/2024 23:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2024 23:09

Distribuído por sorteio
10/09/2024 23:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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