24/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 757/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807568-27.2019.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAUJO (CPF/CNPJ: *05.***.*71-90) Advogado: LARISSA TRASSATO ARAUJO Número do CPF: *05.***.*71-90 Número da OAB: 1121 Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE , RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 2.883,07 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.883,07 b) valor do principal: R$ 2.071,02 c) valor dos juros: R$ 812,05 d) data final da correção monetária: 08/05/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP. 136 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 22 de julho de 2025.

Eu, , Servidor Zilva Neta Farias Amorim Judiciário, digitei.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Juiz de Direito 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE
23/07/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 19:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
21/07/2025 16:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO MINUTA VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 12.

O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo.

Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 14 de julho de 2025 às 13:23:28 Zilva Neta Farias Amorim Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA - RPV Nº ______ /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807568-27.2019.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAUJO (CPF/CNPJ: *05.***.*71-90) Advogado: LARISSA TRASSATO ARAUJO Número do CPF: *05.***.*71-90 Número da OAB: 1121 Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do MARCELO BATISTELA MOREIRA 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA , 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses , da quantia de R$ 2.883,07 (dois mil oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 2.883,07 b) valor do principal: R$ 2.071,02 c) valor dos juros: R$ 812,05 d) data final da correção monetária: 08/05/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP. 136 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 14 de julho de 2025.

Eu, Servidor Zilva Neta Farias Amorim, Judiciário, digitei.

A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz de Direito
14/07/2025 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/07/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 13:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
22/06/2025 23:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2025 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO
04/06/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 06:48

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
29/05/2025 07:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2025 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 13:25

Recebidos os autos
08/05/2025 13:25

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

a. b. c. d.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 239 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Processo n.° 0807568-27.2019.8.23.0010 Despacho Versam os autos acerca de obrigação de fazer movida por Maria Cleonice Sousa Nascimento contra o Estado de Roraima, para realização de cirurgia de derivação bílio-digestiva intra hepática-hepp-coinaud.

Consta dos autos sentença (EP 88.1) homologando o reconhecimento da procedência do pedido, com fixação de honorários em 10% sobre o valor da causa.

Interposto recurso, foi proferido acórdão fixando-se a verba honorária sucumbencial em R$2.000,00 (EP 104.2), com trânsito em julgado (EP 104.1.).

Autos arquivados definitivamente na data de 29/10/2023 - EP 111.

Pedido de cumprimento de sentença, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, com apresentação de cálculos (EP 112).

Feito redistribuído a este 2º Núcleo de Justiça 4.0 - EP. 120.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Pois bem.

Atento ao pedido formulado no EP. 112, determino, à serventia: proceda-se com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, fazendo constar o patrono do autor como exequente e o Estado de Roraima como executado; retire-se a anotação de prioridade legal; cumprida a determinação, intime-se o réu/executado para impugnar a execução da obrigação de pagar quantia certa, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC; sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de verificar se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão e os índices de correção utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Em caso de resposta negativa, apresentar planilha.

Na oportunidade, deverá apresentar memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41); f. g.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para ciência e manifestação, em 15 dias.

Após, venham conclusos para decisão homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Juiz Breno Coutinho (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 447, de 12 de junho de 2024.
31/01/2025 13:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
31/01/2025 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 10:58

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/01/2025 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/01/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/12/2024 11:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO
10/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 11:36

Distribuído por sorteio
29/11/2024 11:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
29/11/2024 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 16:27

Declarada incompetência
24/10/2024 11:25

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:06

Processo Desarquivado
05/09/2024 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/10/2023 23:22

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 10:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO
25/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2023 19:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
17/09/2023 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2023 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 10:37

Juntada de ACÓRDÃO
12/09/2023 14:14

Recebidos os autos
12/09/2023 14:14

TRANSITADO EM JULGADO
12/09/2023 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/09/2023 14:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:38

Recebidos os autos
12/09/2023 13:38

TRANSITADO EM JULGADO
12/09/2023 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/09/2023 07:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2023 09:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO
26/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 12:13

Juntada de ACÓRDÃO
15/08/2023 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2023 10:24

CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
28/04/2023 08:49

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
14/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 10:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/04/2023 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 18:25

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 08:00 ATÉ 27/04/2023 23:59
03/04/2023 16:08

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
03/04/2023 16:08

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO
03/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:39

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
29/03/2023 08:39

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
06/03/2023 11:48

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
06/03/2023 11:47

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
06/03/2023 11:46

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
06/03/2023 10:35

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
28/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2023 20:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
21/02/2023 20:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 08:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 08:00 ATÉ 02/03/2023 23:59
17/02/2023 08:17

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
18/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 12:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/11/2022 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 10:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 08:00 ATÉ 16/02/2023 23:59
07/11/2022 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/06/2022 11:09

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
13/06/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:25

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/06/2022 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
31/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2022 09:59

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ
07/04/2022 09:58

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 12:25

Juntada de ACÓRDÃO
01/04/2022 09:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 11:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/03/2022 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 10:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/03/2022 08:00
04/03/2022 10:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
04/03/2022 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2022 09:44

Conclusos para despacho DE RELATOR
02/02/2022 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
19/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 08:52

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
08/11/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2021 16:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
06/11/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:33

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/10/2021 09:33

Conclusos para despacho DE RELATOR
14/10/2021 09:33

Recebidos os autos
14/10/2021 09:32

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 13:08

Juntada de Petição de agravo interno
07/10/2021 13:08

Juntada de Petição de agravo interno
20/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 08:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/07/2021 11:36

Conclusos para despacho DE RELATOR
19/07/2021 11:35

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
19/07/2021 11:20

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
15/06/2021 12:15

Conclusos para despacho DE RELATOR
15/06/2021 12:14

Juntada de Ofício RECEBIDO
03/02/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2020 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 11:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
23/01/2020 11:33

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/01/2020 08:22

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
22/01/2020 08:22

Distribuído por sorteio
22/01/2020 08:20

Recebidos os autos
21/01/2020 19:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
21/01/2020 19:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/01/2020 19:54

Juntada de Certidão
21/01/2020 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/12/2019 15:43

Recebidos os autos
11/12/2019 15:43

TRANSITADO EM JULGADO
11/12/2019 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/11/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2019 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 16:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2019 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/10/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO,
12/10/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2019 18:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO,
04/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/10/2019 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2019 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2019 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 08:44

PREJUDICADO O RECURSO
23/09/2019 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 19:22

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
30/08/2019 13:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/08/2019 13:03

Juntada de Certidão
30/08/2019 12:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/08/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2019 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 19:14

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:22

Juntada de Petição de contestação
31/07/2019 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2019 15:46

Conclusos para despacho DE RELATOR
26/07/2019 15:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO,
26/07/2019 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
15/07/2019 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2019 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2019 14:28

Expedição de Certidão GERAL
03/07/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2019 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 15:42

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
01/07/2019 12:49

Conclusos para decisão
01/07/2019 09:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2019 08:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO,
01/07/2019 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2019 09:09

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/06/2019 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2019 17:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/06/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 15:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/06/2019 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2019 08:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 10:57

Conclusos para decisão
14/06/2019 17:50

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
14/06/2019 17:50

Distribuído por sorteio
14/06/2019 17:49

Recebidos os autos
14/06/2019 17:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/06/2019 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
13/06/2019 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2019 16:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/05/2019 18:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO,
16/05/2019 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2019 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2019 11:44

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
07/05/2019 10:24

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/05/2019 17:03

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
06/05/2019 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO
03/05/2019 19:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/05/2019 17:43

Conclusos para decisão
03/05/2019 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2019 17:26

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CLEONICE SOUSA NASCIMENTO,
03/05/2019 13:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/05/2019 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2019 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCO DO BRASIL
02/05/2019 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 12:44

CONCEDIDO O PEDIDO
30/04/2019 10:47

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
29/04/2019 20:04

Conclusos para decisão
29/04/2019 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2019 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2019 09:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2019 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2019 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2019 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 13:38

Concedida a Medida Liminar
10/04/2019 13:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/04/2019 13:42

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2019 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2019 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2019 09:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/04/2019 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2019 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 13:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/04/2019 12:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/03/2019 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2019 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2019 09:57

Conclusos para decisão
25/03/2019 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2019 11:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/03/2019 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2019 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 19:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/03/2019 19:38

Recebidos os autos
14/03/2019 19:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2019 19:38

PROCESSO ENCAMINHADO
14/03/2019 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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