TJRR - 0845407-47.2023.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VICTORIA ROSA DA SILVA UCHOA

CPF *28.***.*32-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0845407-47.2023.8.23.0010 DESPACHO Considerando que a Turma Recursal tem adotado o parâmetro de 3 (três) salários-mínimos definido pela Resolução nº 42/2017 do Conselho Superior da Defensoria Pública como paradigma para a concessão da Justiça Gratuita em favor das partes, para que, no prazo de , intime-se a parte recorrente 10 (dez) dias comprove nos autos que se enquadra no referido montante a fim de ser melhor analisado seu pedido de Justiça Gratuita.

    No caso de da parte referente a esta intimação, fica desde já advertida que seu recurso será inércia considerado deserto.

    Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

  • 27/06/2025 12:46

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 26/06/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 18:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/05/2025 12:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2025 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 06/05/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2025 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 10:37

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 12/03/2025 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/02/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 22/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0845407-47.2023.8.23.0010 Polo Ativo(s): VICTORIA ROSA DA SILVA UCHOA Polo Passivo(s): ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração do E.P. retro são . tempestivos ATO ORDINATÓRIO Intimo a Parte embargada para, querendo, em 05 dias. manifestar-se Boa Vista, 11 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Amanda Menezes Saraiva Servidora Judiciária

  • 16/02/2025 05:15

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2025 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2025 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 11:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2024 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 09:29

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/09/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 19:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 02/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 10:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 21:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 10:45

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 23/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2024 11:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/02/2024 08:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/02/2024 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 02/02/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 10:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/01/2024 08:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/01/2024 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2024 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2024 13:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/01/2024 12:58

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 11:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2024 11:48

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2024 20:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2023 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 17:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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