06/04/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
18/02/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
18/02/2025 09:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0809460-39.2017.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$10.992,99 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) ROBSON GEDEONI DA SILVA Avenida General Ataíde Teive, 5211 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-242ROBSON GEDEONI DA SILVA ME Rua Francisco Inácio de Souza, 1037 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-262 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o sucinto relato.

DECIDO.

A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução.

POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas.

Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD.

Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
17/02/2025 07:47

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
17/02/2025 07:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
17/02/2025 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/02/2025 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2025 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
12/02/2025 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0809460-39.2017.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: : R$10.992,99 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) ROBSON GEDEONI DA SILVA Avenida General Ataíde Teive, 5211 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-242ROBSON GEDEONI DA SILVA ME Rua Francisco Inácio de Souza, 1037 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-262 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$10.992,99 nas contas bancárias da parte executada.

Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações.

Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema.

Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 13:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
30/01/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:36

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
29/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:53

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/01/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 00:12

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
25/11/2024 13:48

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
25/11/2024 13:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/11/2024 07:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2024 12:57

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
16/10/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON GEDEONI DA SILVA ME
19/09/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON GEDEONI DA SILVA
09/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 13:56

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
28/08/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 13:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/07/2023 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 08:00

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 08:30

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
15/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
07/06/2023 07:44

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
06/06/2023 13:13

CONCEDIDO O PEDIDO
25/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 10:01

Conclusos para decisão
25/03/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON GEDEONI DA SILVA ME
09/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON GEDEONI DA SILVA
11/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON GEDEONI DA SILVA ME
03/02/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON GEDEONI DA SILVA
01/02/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
31/01/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 12:54

CONCEDIDO O PEDIDO
31/01/2023 08:07

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2023 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 09:15

Juntada de Certidão
27/01/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROBSON GEDEONI DA SILVA ME
07/12/2022 17:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
07/12/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:57

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/11/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 09:07

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
04/11/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
04/11/2022 12:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/11/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2022 12:40

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 10:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
18/08/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 12:10

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/07/2022 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO
28/04/2022 10:58

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:43

Recebidos os autos
26/04/2022 08:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/04/2022 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/04/2022 11:49

Declarada incompetência
01/02/2022 19:27

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/12/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/10/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 08:12

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - OFÍCIO AGÊNCIA SETOR PÚBLICO TRANSFERÊNCIA DE VALORES
29/09/2021 12:38

CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL)
27/04/2021 08:40

Conclusos para decisão
26/04/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 00:05

PRAZO DECORRIDO
25/01/2021 10:12

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
17/12/2020 10:19

Juntada de OUTROS
09/12/2020 15:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
03/12/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
05/11/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
25/10/2020 21:11

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2020 21:08

Juntada de COMPROVANTE
25/10/2020 21:06

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2020 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2020 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2020 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 13:52

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
26/12/2019 11:37

Conclusos para decisão
11/12/2019 11:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2019 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 10:05

Juntada de Certidão
05/07/2019 15:59

Juntada de OUTROS
05/07/2019 15:54

Juntada de OUTROS
05/07/2019 15:51

Juntada de OUTROS
11/06/2019 13:27

Juntada de OUTROS
06/06/2019 13:58

Juntada de OUTROS
05/06/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
05/06/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
05/06/2019 14:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
05/06/2019 14:11

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/06/2019 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2019 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2019 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 11:33

PROCESSO SUSPENSO
24/05/2019 11:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2019 08:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2019 12:57

Juntada de Certidão
13/04/2019 00:09

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/03/2019 23:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2019 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2018 11:34

PROCESSO SUSPENSO
13/12/2018 12:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2018 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 09:52

Conclusos para decisão
17/09/2018 11:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2018 01:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2018 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 11:05

CONCEDIDO O PEDIDO
26/06/2018 12:53

Conclusos para decisão
15/03/2018 12:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2018 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2018 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/03/2018 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 08:19

Juntada de Certidão
03/02/2018 05:02

Juntada de OUTROS
02/02/2018 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2018 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 13:29

CONCEDIDO O PEDIDO
06/09/2017 12:15

Conclusos para despacho
02/08/2017 06:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/08/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2017 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 11:32

Juntada de OUTROS
21/07/2017 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 11:26

Juntada de OUTROS
13/07/2017 10:30

Juntada de OUTROS
13/07/2017 10:26

Juntada de OUTROS
07/07/2017 08:20

Juntada de OUTROS
04/07/2017 11:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
04/07/2017 11:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
01/06/2017 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2017 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2017 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2017 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 12:49

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
10/04/2017 12:49

Recebidos os autos
10/04/2017 12:49

Distribuído por sorteio
10/04/2017 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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