18/07/2025 14:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804616-36.2023.8.23.0010 DECISÃO Considerando a nova determinação exarada em 20/03/2025 pela Vice-Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, constante dos autos do Recurso Especial na Apelação Cível nº 0827473-81.2020.8.23.0010, que, nos termos dos arts. 987, §1º e 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema controvertido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
15/07/2025 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/07/2025 20:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO
15/07/2025 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2025 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 19:44

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS
15/07/2025 15:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
23/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 18:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/03/2025 17:31

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
19/03/2025 15:43

CONCEDIDO O PEDIDO
07/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0804616-36.2023.8.23.0010 Polo Ativo(s): MARIA CRISTINA CORREIA CAMELO FIGUEIREDO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.23.0000, conforme certidão e publicação anexos.

Boa Vista, 09 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DAYLA LOREN MARQUES FRANCA Servidora Judiciária
16/02/2025 05:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/02/2025 19:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
09/02/2025 19:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2025 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2025 19:06

Juntada de INFORMAÇÃO
22/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
14/09/2024 18:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/05/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2023 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 14:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/05/2023 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 10:51

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
17/03/2023 16:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
17/03/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2023 15:35

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 13:54

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
02/03/2023 09:05

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4
13/02/2023 12:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/02/2023 12:41

Recebidos os autos
13/02/2023 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2023 12:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/02/2023 12:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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