18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DE ALTO ALEGRE – COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO DO JÚRI - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3263-1252 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0817077-40.2023.8.23.0010 D E S P A C H O No presente feito, os réus ALTEMAR SILVA ARAÚJO e ELCIMAR SILVA ARAÚJO foram pronunciados pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, tudo do CP, em relação à vítima SEBASTIÃO SANTIAGO DE ARAÚJO.

Submetidos a julgamento, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do acusado ELCIMAR DA SILVA ARAÚJO, no que se refere ao delito de homicídio tentado, atinente à vítima SEBASTIÃO, por negativa de autoria.

E, desclassificou o delito para outro que não doloso contra a vida, em relação à vitima SEBASTIÃO, tendo como acusado ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO.

Também decidiu pela condenação do réu ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO, pelos crimes de lesão corporal e ameaça, atinentes à vítima JOSENILSON BARBOSA DE ARAÚJO.

Decidiu, de igual modo, pela condenação do réu ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO, pelo crime de ameaça, atinentes à vítima ROBERTA DE JESUS BASÍLIO.

Assim, seria o caso de esta magistrada decidir acerca do delito a ser imputado aos réus e fixar as penas.

No entanto, considerando que os acusados são primários e que os crimes que serão imputados aos acusados (vias de fato, lesão corporal e ameaça), cujas penas, possivelmente, permitem a aplicação do ANPP, deliberou-se por aguardar o trânsito e julgado da decisão para, posteriormente, avaliar a aplicação de ANPP.

E, tendo havido o trânsito em julgado, designo audiência preliminar para o dia 01/08/2025, para fins de análise de ANPP.

Intimem-se os réus por meio da defesa.

Ciência ao MP.

Alto Alegre-RR, 30 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Sissi Schwantes Juíza de Direito
17/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/07/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2025 09:09

AUDIÊNCIA PRELIMINAR POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
30/06/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:09

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
28/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025
26/05/2025 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DE ALTO ALEGRE – COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO DO JÚRI - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3263-1252 - E-mail: [email protected] Processo: 0817077-40.2023.8.23.0010 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: : 18/05/2023 Autor(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT, 710 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-040 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3621 2900 Réu(s) ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO COMUNIDADE DA ANTA I, S/Nº - ALTO ALEGRE/RRELCIMAR DA SILVA ARAÚJO Comunidade Mangueira , 05 Colônia Taiano - ALTO ALEGRE/RR - Telefone: 95 98400-7386 SENTENÇA qualificados nos autos, foram ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO e ELCIMAR DA SILVA ARAÚJO, pronunciados pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c. 14, II, tudo do Código Penal, em relação à vítima SEBASTIÃO SANTIAGO DE ARAÚJO, conforme laudo do ep. 1.1, fl. 34.

E, pelo crime de lesão corporal, em relação às vítimas JOSENILSON BARBOSA DE ARAÚJO e LIGIA PAULIN PASCOAL DA SILVA (art. 129, do CP).

E, ainda pelo crime de ameaça em relação às vítimas caput, JOSENILSON BARBOSA DE ARAÚJO, LIGIA PAULIN PASCOAL DA SILVA e ROBERTA DE JESUS BASÍLIO (art. 147 do CP).

Os fatos teriam ocorrido no dia 18/03/2023, por volta das 22h10min, na Comunidade Indígena Anta I.

Relatório, decisão de pronúncia apresentados aos Senhores Jurados, a teor do art. 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Nesta data, procedeu-se ao julgamento dos acusados, conforme termo de votação apartado, tendo a Decisão do Conselho de Sentença ocorrido da seguinte forma: foi reconhecida a materialidade e a autoria em relação ao No que se refere à vítima SEBASTIÃO acusado .

E conselho de Sentença respondeu negativamente acerca do quesito que indagava acerca de o delito não ter se consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente, restando prejudicada a votação dos demais quesitos. foi reconhecida a materialidade em relação ao acusado No que se refere à vítima SEBASTIÃO ELCIMAR.

E conselho de Sentença respondeu negativamente acerca do quesito que indagava acerca da autoria, restando prejudicada a quesitação dos demais quesitos. foi reconhecida a , em relação ao crime de AMEAÇA, No que se refere à vítima JOSENILSON 3. 4. 5. materialidade e a autoria em relação ao acusado ., e, ainda, responderam negativamente acerca do quesito que indagava acerca da absolvição.

E restou prejudicada a quesitação em relação ao acusado ELCIMAR, uma vez que o Conselho de Sentença respondeu negativamente acerca da autoria do crime doloso contra a vida, de modo que, por essa razão, passou a ser incompetente para julgar os crimes conexos. em relação ao crime de , foi No que se refere à vítima JOSENILSON LESÃO CORPORAL reconhecida a materialidade e a autoria em relação ao acusado . e, ainda, responderam negativamente acerca do quesito que indagava acerca da absolvição E restou prejudicada a quesitação em relação ao acusado ELCIMAR, uma vez que o Conselho de Sentença respondeu negativamente acerca da autoria do crime doloso contra a vida, de modo que, por essa razão, passou a ser incompetente para julgar os crimes conexos em relação ao crime de , foi No que se refere à vítima ROBERTA LESÃO CORPORAL reconhecida a materialidade e a autoria em relação ao acusado . e, ainda, responderam negativamente acerca do quesito que indagava acerca da absolvição E restou prejudicada a quesitação em relação ao acusado ELCIMAR, uma vez que o Conselho de Sentença respondeu negativamente acerca da autoria do crime doloso contra a vida, de modo que, por essa razão, passou a ser incompetente para julgar os crimes conexos restou prejudicada Cumpre registrar que não houve a quesitação referente à vítima LIGIA PAULIN PASCOAL DA SILVA, uma vez que esta, ao ser ouvida na sessão de julgamento, externou que não tem interesse em dar continuidade, uma vez que os réus são seus cunhados.

Assim, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do acusado ELCIMAR DA SILVA ARAÚJO, no que se refere ao delito de homicídio tentado, atinente à vítima SEBASTIÃO, por negativa de autoria.

E, desclassificou o delito para outro que não doloso contra a vida, em relação à vitima SEBASTIÃO, tendo como acusado ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO.

Também decidiu pela condenação do réu ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO, pelos crimes de lesão corporal e ameaça, atinentes à vítima JOSENILSON BARBOSA DE ARAÚJO.

Decidiu, de igual modo, pela condenação do réu ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO, pelo crime de ameaça, atinentes à vítima ROBERTA DE JESUS BASÍLIO.

Assim, seria o caso de esta magistrada decidir acerca do delito a ser imputado aos réus e fixar as penas.

No entanto, considerando que os acusados são primários e que os crimes que serão imputados aos acusados (vias de fato, lesão corporal e ameaça), cujas penas, possivelmente, permitem a aplicação do ANPP, deixo de decidir, nesse momento, aguardando-se o trânsito em julgado acerca da presente decisão, para, posteriormente, designar audiência para fins de ANPP.

Intimem-se MP e Defesa.

Alto Alegre-RR, 09 de maio de 2025.

SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES Juíza de Direito – Titular da Comarca Presidente do Tribunal do Júri
21/05/2025 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 12:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 12:38

Recebidos os autos
13/05/2025 12:38

Juntada de CIÊNCIA
12/05/2025 09:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/05/2025 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025 13:01

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/05/2025 11:48

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
14/04/2025 21:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELCIMAR DA SILVA ARAÚJO
14/04/2025 21:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO
09/04/2025 20:31

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2025 11:44

Juntada de EMAIL
01/04/2025 11:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/04/2025 11:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/04/2025 11:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/04/2025 11:31

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2025 11:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/04/2025 11:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/04/2025 11:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
01/04/2025 11:02

RETORNO DE MANDADO
01/04/2025 11:01

RETORNO DE MANDADO
01/04/2025 10:59

RETORNO DE MANDADO
01/04/2025 10:58

RETORNO DE MANDADO
01/04/2025 10:56

RETORNO DE MANDADO
01/04/2025 10:54

RETORNO DE MANDADO
01/04/2025 10:52

RETORNO DE MANDADO
28/03/2025 08:42

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
28/03/2025 08:09

Recebidos os autos
28/03/2025 08:09

Juntada de CIÊNCIA
27/03/2025 13:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/03/2025 12:54

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
27/03/2025 11:07

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/03/2025 10:59

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/03/2025 09:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
27/03/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/03/2025 09:28

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
27/03/2025 09:18

Expedição de Mandado
27/03/2025 09:18

Expedição de Mandado
27/03/2025 09:17

Expedição de Mandado
27/03/2025 09:14

Expedição de Mandado
27/03/2025 09:14

Expedição de Mandado
27/03/2025 09:13

Expedição de Mandado
27/03/2025 09:13

Expedição de Mandado
27/03/2025 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 08:16

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
07/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 10:31

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DE ALTO ALEGRE – COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO DO JÚRI - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3263-1252 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0817077-40.2023.8.23.0010 DESPACHO Nova vista à defesa acerca de eventuais testemunhas a serem ouvidas em plenário do júri, devendo, se for o caso, trazer as informações/dados para intimações ou trazê-las em plenário.

Prazo: 05 dias.

Alto Alegre-RR, 01 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) Sissi Schwantes Juíza de Direito
03/02/2025 13:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
03/02/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2025 06:41

Recebidos os autos
08/01/2025 06:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/12/2024 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2024 08:00

Distribuído por sorteio
18/12/2024 08:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
18/12/2024 08:00

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
18/12/2024 07:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:52

Conclusos para despacho - RETORNO DA TURMA RECURSAL
13/12/2024 16:35

Recebidos os autos
13/12/2024 16:35

TRANSITADO EM JULGADO
13/12/2024 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/12/2024 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 12:26

Recebidos os autos
18/11/2024 12:26

Juntada de CIÊNCIA
18/11/2024 12:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/11/2024 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 19:43

Juntada de ACÓRDÃO
08/11/2024 06:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/11/2024 06:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/10/2024 10:13

Recebidos os autos
16/10/2024 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/10/2024 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/10/2024 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 16:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 09:00 ATÉ 07/11/2024 23:59
30/08/2024 08:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
30/08/2024 08:52

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
11/01/2024 16:42

Conclusos para decisão DE RELATOR
11/01/2024 10:59

Recebidos os autos
11/01/2024 10:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/01/2024 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/01/2024 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2024 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
08/01/2024 08:10

Distribuído por sorteio
02/01/2024 10:45

Recebidos os autos
29/12/2023 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
29/12/2023 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/12/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 13:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/12/2023 09:58

Recebidos os autos
26/12/2023 09:58

Juntada de CONTRA-RAZÕES
15/12/2023 10:47

Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO EM JUÍZO
10/12/2023 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/11/2023 22:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:10

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/11/2023 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 15:23

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
16/11/2023 15:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/11/2023 14:53

RETORNO DE MANDADO
14/11/2023 16:05

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
14/11/2023 11:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/11/2023 12:58

Recebidos os autos
13/11/2023 12:58

Juntada de CIÊNCIA
13/11/2023 08:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/11/2023 23:07

Expedição de Mandado
12/11/2023 23:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2023 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2023 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 15:57

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
20/10/2023 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/10/2023 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2023 10:22

Recebidos os autos
15/09/2023 10:22

Juntada de CIÊNCIA
15/09/2023 10:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO
12/09/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EUCIMAR DA SILVA ARAUJO
06/09/2023 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 22:03

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/09/2023 16:00

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 15:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/09/2023 13:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE EUCIMAR DA SILVA ARAUJO
01/09/2023 13:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO
31/08/2023 09:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/08/2023 09:43

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/08/2023 09:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/08/2023 09:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
31/08/2023 09:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/08/2023 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2023 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2023 19:08

RETORNO DE MANDADO
29/08/2023 19:00

RETORNO DE MANDADO
29/08/2023 18:53

RETORNO DE MANDADO
29/08/2023 18:49

RETORNO DE MANDADO
29/08/2023 18:44

RETORNO DE MANDADO
29/08/2023 14:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/08/2023 10:43

RETORNO DE MANDADO
28/08/2023 12:30

Recebidos os autos
28/08/2023 12:30

Juntada de CIÊNCIA
28/08/2023 12:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/08/2023 11:33

LEITURA DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA REALIZADA
28/08/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2023 09:06

Expedição de Mandado
28/08/2023 09:03

Expedição de Mandado
28/08/2023 09:02

Expedição de Mandado
28/08/2023 08:58

Expedição de Mandado
28/08/2023 08:57

Expedição de Mandado
28/08/2023 08:54

Expedição de Mandado
28/08/2023 08:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/08/2023 20:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - REQUISITAR PARA AUDIÊNCIA
25/08/2023 19:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CADEIA PÚBLICA
23/08/2023 10:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:43

Recebidos os autos
14/08/2023 09:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/08/2023 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/08/2023 09:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2023 16:42

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2023 14:40

RETORNO DE MANDADO
27/07/2023 11:03

Expedição de Mandado
25/07/2023 10:22

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:20

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2023 08:26

RETORNO DE MANDADO
03/07/2023 12:36

Expedição de Mandado
30/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/06/2023 16:09

Juntada de Petição de resposta
27/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2023 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2023 09:33

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/06/2023 13:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
02/06/2023 09:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
02/06/2023 09:30

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
31/05/2023 16:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/05/2023 12:19

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:44

Recebidos os autos
30/05/2023 10:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2023 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
23/05/2023 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2023 08:33

Recebidos os autos
23/05/2023 08:33

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
22/05/2023 11:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/05/2023 11:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/05/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2023 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2023 17:48

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
20/05/2023 17:45

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
20/05/2023 17:45

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
20/05/2023 00:30

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
20/05/2023 00:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/05/2023 14:52

Recebidos os autos
19/05/2023 14:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/05/2023 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva • Arquivo

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