07/04/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025
07/04/2025 11:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/04/2025 11:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
06/03/2025 12:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826042-70.2024.8.23.0010 Sentença Verifica-se que a execução dos valores retroativos pleiteados na presente ação já foi realizada por meio da Ação Coletiva nº 0812709-95.2017.8.23.0010.

Tal ação garante aos autores os mesmos direitos requeridos nesta demanda individual.

Assim, considerando o pleito de desistência da ação formalizado pela Requerente (Ep. 35.1), julgo , com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de extinto o processo sem resolução do mérito Processo Civil.

In verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Custas pela parte Autora, observada a justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos de forma definitiva.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/02/2025 08:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 13:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE LOURDE DE SOUSA
31/01/2025 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 15:34

Extinto o processo por desistência
09/01/2025 08:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/01/2025 08:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/01/2025 16:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/01/2025 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/01/2025 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/12/2024 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2024 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2024 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/12/2024 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2024 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/12/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 10:35

Recebidos os autos
17/12/2024 10:35

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/12/2024 11:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 14:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
27/11/2024 10:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE LOURDE DE SOUSA
27/11/2024 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/11/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 13:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/10/2024 11:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
13/09/2024 08:05

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 16:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE LOURDE DE SOUSA
30/07/2024 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 13:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2024 00:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio
19/06/2024 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/06/2024 17:36

Distribuído por dependência
19/06/2024 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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