TJRR - 0815217-72.2021.8.23.0010
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 08:07
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 08:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025
-
07/07/2025 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2025 12:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0815217-72.2021.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico que expedi o ALVARÁ JUDICIAL Alvará Finalizado - 20250630120830057034 Boa Vista, 30/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário -
30/06/2025 22:24
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
30/06/2025 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 12:09
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0815217-72.2021.8.23.0010 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: : R$70.926,76 Requerente(s) ISABELLA BARROS BELLINI LEITE RUA CAPITÃO CASTRO MENDES , 816 - CAÇARI - BOA VISTA/RRPELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1134 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-272 Requerido(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOScontra o ESTADO DE RORAIMA.
Nos EPs. 112.2 e 113.2 consta a informação de que as requisições de pequeno valor foram integralmente pagas.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
A análise dos autos revela que houve o adimplemento do débito que deu origem ao cumprimento de sentença.
Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção do cumprimento de sentença.
Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 513, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC Sem custas e honorários.
Intimem-se as partes desta sentença.
Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Operando-se o trânsito em julgado, proceda-se a secretaria deste juízo com o levantamento de todas as restrições porventura existentes e transfira-se os valores depositados nos EPs. 112.2 e 113.2 à exequente, nos moldes do EP. 116.
Após, inexistindo novos requerimentos, arquivem-se em definitivo os autos, com as cautelas de estilo.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Boa Vista, data constante no sistema.
PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito -
21/05/2025 11:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
21/05/2025 11:19
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
12/05/2025 17:35
RENÚNCIA DE PRAZO DE ISABELLA BARROS BELLINI LEITE
-
12/05/2025 17:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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12/05/2025 17:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/05/2025 17:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/05/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2025 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/05/2025 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/04/2025 12:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/04/2025 12:12
Recebidos os autos
-
23/04/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 14:31
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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08/04/2025 07:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/04/2025 07:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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08/04/2025 07:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2025 17:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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16/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/02/2025 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 053/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0815217-72.2021.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-03) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da PAULO CÉZAR DIAS MENEZES VARA DE EXECUÇÃO do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas FISCAL DA COMARCA DE BOA VISTA e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 8.647,57 (Oito , em virtude de decisão transitada mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 8.647,57 b) valor do principal: R$ ____________________ c) valor dos juros: R$ ____________________ d) data final da correção monetária: 23/08/2024 e) índice de correção utilizado: ____________________ f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 8.647,57 II - Conta judicial para depósito: nº __________________ (Agência nº _______ , do Banco ______________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.
Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 04 de fevereiro de 2025.
Eu EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Diretor(a) de Secretaria, o digitei e assino.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Fulano de tal Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Avenida / Rua ________________ nº _________ CEP _______________ Bairro _______________ Cidade _______________ UF ______ -
11/02/2025 09:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 09:47
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 09:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 09:29
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
11/02/2025 08:58
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
05/02/2025 10:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
-
05/02/2025 10:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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05/02/2025 10:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE ISABELLA BARROS BELLINI LEITE
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05/02/2025 10:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ISABELLA BARROS BELLINI LEITE
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05/02/2025 10:18
RENÚNCIA DE PRAZO DE ISABELLA BARROS BELLINI LEITE
-
05/02/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/02/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2025 10:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/02/2025 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 07:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
04/02/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
-
04/02/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:15
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
03/02/2025 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 13:52
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
21/11/2024 07:48
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 15:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/09/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 13:32
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/09/2024 13:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/08/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
22/08/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 09:39
Recebidos os autos
-
22/08/2024 09:39
TRANSITADO EM JULGADO
-
22/08/2024 09:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
22/08/2024 09:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2024 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/07/2024 11:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/07/2024 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 13:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/07/2024 11:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
04/07/2024 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/07/2024 11:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/06/2024 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2024 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 08:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/07/2024 09:00
-
12/06/2024 08:38
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
12/06/2024 08:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/06/2024 08:16
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
10/06/2024 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 14:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 08:00 ATÉ 20/06/2024 23:59
-
22/05/2024 14:35
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
22/05/2024 14:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/06/2024 09:00
-
20/05/2024 14:24
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
20/05/2024 14:24
ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
-
13/03/2024 12:12
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
13/03/2024 12:12
REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
13/03/2024 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
13/03/2024 12:00
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
-
07/01/2024 10:07
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
05/01/2024 12:53
Recebidos os autos
-
05/01/2024 12:53
Juntada de CIÊNCIA
-
23/12/2023 00:05
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
12/12/2023 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 14:26
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
11/12/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 14:43
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
04/12/2023 14:43
Distribuído por sorteio
-
04/12/2023 14:20
Recebidos os autos
-
04/12/2023 08:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
04/12/2023 08:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/12/2023 06:29
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
20/10/2023 18:39
RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
-
14/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/10/2023 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 07:28
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/09/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2023 07:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 07:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 22:27
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
03/05/2023 07:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/05/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 00:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2023 20:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2023 20:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/04/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 13:52
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
28/11/2022 20:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 08:35
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/11/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/10/2022 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2022 11:43
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2022 08:23
Recebidos os autos
-
04/05/2022 08:23
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
-
04/05/2022 07:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2022 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 17:38
Declarada incompetência
-
15/12/2021 08:28
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
15/12/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ISABELLA BARROS BELLINI LEITE
-
22/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 10:10
Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
-
10/11/2021 10:04
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ISABELLA BARROS BELLINI LEITE
-
11/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD
-
29/09/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/09/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 16:50
Concedida a Medida Liminar
-
23/06/2021 12:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/06/2021 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/06/2021 12:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 17:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
10/06/2021 15:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/06/2021 15:15
Recebidos os autos
-
10/06/2021 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2021 15:15
Distribuído por dependência
-
10/06/2021 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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