26/02/2025 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 18:05

Juntada de OUTROS
03/02/2025 18:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0835098-64.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$5.520,02 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA Executado(s) JOEL OZÓRIO DE OLIVEIRA RUA CÉSAR NOGUEIRA JÚNIOR, 3331 - BAIRRO SENADOR HÉLIO CAMPOS - BOA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

Após regular trâmite, a parte exequente se manifestou pela extinção do processo. É o breve relato.

DECIDO.

A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material.

Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da desistência, apenas assegurar-se da legitimidade para tanto.

Pois bem.

A desistência da parte exequente é expressa, não havendo razão para a continuidade do feito.

POSTO ISSO, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Boa Vista-RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025
30/01/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:36

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/01/2025 12:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
20/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 11:47

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
28/11/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
12/11/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
12/11/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
30/07/2024 07:12

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 07:34

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2024 16:10

RETORNO DE MANDADO
25/07/2024 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 08:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/06/2024 08:47

Expedição de Mandado
26/06/2024 08:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
26/06/2024 07:47

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2024 21:10

RETORNO DE MANDADO
21/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 11:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/06/2024 11:50

Expedição de Mandado
10/06/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
09/05/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
09/05/2024 11:42

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/05/2024 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2024 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 00:09

PRAZO DECORRIDO
11/01/2024 08:09

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
10/01/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
02/01/2024 08:24

Juntada de COMPROVANTE
29/12/2023 10:44

RETORNO DE MANDADO
06/12/2023 12:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/12/2023 11:53

Expedição de Mandado
06/12/2023 11:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
06/12/2023 11:45

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2023 11:41

RETORNO DE MANDADO
13/11/2023 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 12:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/10/2023 12:25

Expedição de Mandado
11/10/2023 12:24

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 09:35

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
27/09/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
26/09/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 15:11

CONCEDIDO O PEDIDO
25/09/2023 09:16

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
25/09/2023 09:16

Recebidos os autos
25/09/2023 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2023 09:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/09/2023 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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