TJRS - 5023550-60.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

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Polo Ativo

Partes

ROZELIA ASSUNCAO FERNANDES

CPF *62.***.*06-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 18:30

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 18:30

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 15/05/2023 10:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 15/05/2023 10:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 26/04/2023 16:56

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 26/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2023 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 21/03/2023 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/03/2023 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 21/03/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/03/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 15:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Remetidos os Autos - 16/03/2023 13:34:17)

  • 16/03/2023 15:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 16/03/2023 14:00:47)

  • 16/03/2023 14:00

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 16/03/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2023 17:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA ? COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Mandado de Injunção (Câmara) Nº 5023550-60.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO IMPETRANTE: ROZELIA ASSUNCAO FERNANDES ADVOGADO(A): MAICON DOUGLAS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A): ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES IMPETRADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CRISTIANE TODESCHINI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL PROCURADOR(A): Vinícius Bernardon PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 27/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 83

  • 29/04/2022 01:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 22/04/2022 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 22/04/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 05/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/03/2022 10:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2022 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 02/03/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/02/2022 18:34

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 25/02/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2022 16:04

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 25/02/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225079676

  • 23/02/2022 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 23/02/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/02/2022 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 17:21

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 15/02/2022 13:59

    Remetidos os Autos - DProc -> GabED

  • 15/02/2022 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LLJ para ED)

  • 15/02/2022 13:50

    Remetidos os Autos - Sec2CCiv -> DProc

  • 14/02/2022 22:50

    Remetidos os Autos - GabLLJ -> Sec2CCiv

  • 14/02/2022 22:50

    Declarada incompetência

  • 11/02/2022 12:09

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLLJ

  • 11/02/2022 11:05

    Remetidos os Autos - GabLLJ -> DProc

  • 11/02/2022 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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