TJRR - 0800589-86.2019.8.23.0030

1ª instância - Comarca de Mucajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO BENTO FROES COSTA

CPF *07.***.*65-68

Advogados

JULIAN SILVA BARROSO

OAB: 156/RR

CPF *21.***.*31-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av.

    Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0800589-86.2019.8.23.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Réu(s): SEBASTIÃO BENTO FROES COSTA, (CPF/CNPJ: *07.***.*65-68) Vítima(s): RUTH DALIANA GONZALEZ BASTARDO, Data do Crime: 03/05/2019 D E C I S Ã O 1) Mantenham-se os autos em suspensão por movimentação até dia 21 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE (ORIENTAÇÃO CGJ N.º 01/2022 - DJE 7156): 1.1) Finalizado a suspensão através de movimentação automática, realize-se a pesquisa de endereço (INFOJUD), bem como acerca de existência de Certidão de Óbito (CRC-JUD). 1.2) Devidamente juntado as pesquisas do item "1.1", remeta-se ao Ministério Público para manifestação, destacando que, diante do sistema acusatório (art. 129, inc.

    I, CF/88, art. 257, inc.

    I, CPP, art. 25, inc.

    III, lei n.º 8.625/93), do poder requisitório e investigatório (art. 129, inc.

    VII, VIII e IX da CF/88,c/c art. 26, inc.

    IV, da lei n.º 8.625/93), tem-se que o Ministério Público, parte que é e poderes que tem, pode requisitar diretamente diligências que entender necessárias quanto ao paradeiro do réu que não se enquadrem no item "a". 1.3) Retornando os autos do Ministério Público, remeta-se CLS sendo: a) Não havendo paradeiro ou morte, CLS para decisão no agrupador "retomar prazo suspensão 366 CPP". b) Havendo informação acerca do paradeiro, CLS para decisão no agrupador "citação". c) Havendo informação de óbito, CLS para sentença. 2) Ciência à Defesa. 3) Cumpra-se na forma da Lei, devendo ser observado o fluxo do simplificar.

    Mucajaí/RR, data constante do sistema. (Assinado eletronicamente - Lei 11419/2006) PATRÍCIA OLIVEIRA DOS REIS Juíza de Direito Titular

  • 16/02/2025 05:19

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/02/2025 10:16

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 12/02/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 15:54

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/02/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/01/2025 16:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2025 07:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 07:15

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 22/01/2025 00:08

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 14/03/2024 08:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIÃO BENTO FROES COSTA

  • 04/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2024 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 08:45

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/02/2024 14:57

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/02/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 20:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2024 20:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/02/2024 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 09:56

    Juntada de OUTROS

  • 31/01/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:21

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 18/08/2023 08:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIÃO BENTO FROES COSTA

  • 18/08/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 08:52

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/08/2023 21:20

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/08/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/08/2023 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/07/2023 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 10:41

    ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 23/06/2023 11:30

    ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

  • 19/06/2023 13:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/06/2023 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/05/2023 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE PESQUISA CRC - JUD

  • 03/04/2023 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/07/2022 08:46

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 25/07/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 20:23

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 13/07/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 21:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/07/2022 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

  • 07/07/2022 10:55

    Expedição de Certidão CARCERÁRIA

  • 07/07/2022 00:03

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 26/01/2022 12:15

    Juntada de OUTROS

  • 17/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 06:09

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 06:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2021 06:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/12/2021 20:09

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 06/12/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 18:29

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 01/12/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 00:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/09/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/07/2021 13:46

    LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 13:03

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 20/07/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/06/2021 21:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/05/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/05/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA

  • 18/05/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 12:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA

  • 10/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 22:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2020 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 16:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/09/2020 15:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/09/2020 15:01

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 14:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2020 14:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/09/2020 14:55

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 08/09/2020 23:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2020 07:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 21:42

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 21:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/04/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/04/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/04/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 19:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 22:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/02/2020 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY COSTA DE OLIVEIRA

  • 27/05/2019 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/05/2019 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 09/05/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2019 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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