29/05/2025 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM.

Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0825873-64.2016.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Executado(s): SUELI APARECIDA QUEIROZ (CPF/CNPJ: XXX.X61.032-15); SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO (CPF/CNPJ: XX.XX1.099/0001-65) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) SUELI APARECIDA QUEIROZ (CPF/CNPJ: XXX.X61.032-15),para tomar conhecimento da penhora realizada no SISBAJUD nos presentes autos no valor de R$ 233.76(EP. 298.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 28 de maio de 2025.

Eu, Lucas Yanko Sousa Pereira, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.

SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected].

EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria
28/05/2025 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 13:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/05/2025 12:48

Juntada de OUTROS
28/05/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 10:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 09:55

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0825873-64.2016.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$123.266,41 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) SUELI APARECIDA QUEIROZ Rua Barreirinhas, 100 - Jardim Sulacap - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.740-370SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO Rua Severino Soares de Freitas, 1172 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-274 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 291 foi realizada penhora online nas contas da parte executada, via sistema SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera.

Após, sobreveio manifestação da parte executada (EP. 307), ocasião em que requereu a desconstituição da penhora realizada por ter recaído em verba impenhorável.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, os proventos, vencimentos, salários e demais verbas alimentares são, como regra, impenhoráveis, assim como a quantia depositada em poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Neste contexto, referida norma tem por finalidade de resguardar a subsistência do devedor, impedindo que a penhora recaia sobre valores destinados à sua sobrevivência e de sua família.

Atento ao objetivo da norma, o C.

STJ possui firme entendimento de que é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente.

Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, o que não foi demonstrado nos autos. 3.

Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1984559 RJ 2022/0037058-4, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2022) Não se desconhece o direito de o credor ter satisfeito o seu crédito, como corolário do princípio da efetividade do processo de execução.

Tal direito, contudo, não é absoluto, porque a impenhorabilidade de que trata o artigo 833 do CPC visa à proteção da pessoa, ainda que devedora, evitando a degradação, em observância do princípio da dignidade da pessoa humana.

No caso dos autos, a parte executada possui parcos recursos nas contas-correntes, utilizados para sua subsistência, conforme extratos bancários apresentados, o que atrai a regra de impenhorabilidade, a teor do entendimento da Corte Superior.

Portanto, os valores são impenhoráveis, devendo ser liberados em favor da parte devedora.

Ante o exposto, como o presente caso não versa sobre qualquer excepcionalidade, DEFIRO O PEDIDO formulado no EP. 307 e determino o IMEDIATO DESBLOQUEIO de R$ 30,07 (trinta reais e sete centavos) bloqueados na conta da executada Sueli Aparecida Queiroz.

Interrompa-se a repetição programada da penhora online determinada, caso ainda esteja vigente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito
15/05/2025 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 14:03

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
15/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 13:35

CONCEDIDO O PEDIDO
15/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 11:08

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
24/04/2025 11:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
24/04/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
24/04/2025 10:21

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2025 10:10

RETORNO DE MANDADO
10/04/2025 08:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2025 09:36

Expedição de Mandado
10/03/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
26/02/2025 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 18:06

Juntada de OUTROS
03/02/2025 18:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 18:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0825873-64.2016.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$123.266,41 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) SUELI APARECIDA QUEIROZ RUA DIRCEU, 124 - JD SULACAP - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.740-440SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO Rua Severino Soares de Freitas, 1172 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-274 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 284, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro o pedido de penhora online, para determinar o bloqueio da quantia de R$123.266,41 nas contas bancárias da parte executada.

Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários.

Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora.

Caso o mandado de intimação for negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal.

Havendo manifestação ou impugnação da parte executada, bem como qualquer suspeita de extrapolação exacerbada do valor ou excesso, nos ditames do art. 36, da Lei 13.869/2019, venham conclusos com URGÊNCIA, devendo o servidor responsável comunicar, em ato contínuo, ao gabinete deste juízo.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal.

No caso de restar infrutífero o bloqueio SISBAJUD, proceda-se com a penhora no sistema RENAJUD (com restrição de circulação e transferência, se for o caso) e proceda-se com as intimações para apresentação de embargos nos termos acima.

Por fim, se infrutíferas as determinações acima, proceda-se com a indisponibilidade junto ao CNIB, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional.

Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso.

Boa Vista - RR, data constante no sistema.

PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
30/01/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/01/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
30/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:36

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
28/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:59

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/01/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 00:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
19/12/2023 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
11/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 08:22

Juntada de OUTROS
06/11/2023 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2023 07:30

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
31/10/2023 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 22:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
17/10/2023 11:18

Conclusos para decisão
17/10/2023 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 09:58

Juntada de OUTROS
06/09/2023 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2023 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2023 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 11:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
01/09/2023 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 07:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 14:17

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 08:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 13:39

CONCEDIDO O PEDIDO
16/06/2023 11:39

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:38

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/06/2023 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2023 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2023 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 09:01

Juntada de OUTROS
20/04/2023 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO
19/04/2023 09:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
19/04/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:37

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/02/2023 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 10:49

Juntada de COMPROVANTE
31/01/2023 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023 10:01

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
26/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/12/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
14/12/2022 10:44

Juntada de CONSULTA SERASAJUDI
14/12/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
11/11/2022 10:11

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA
19/09/2022 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 11:08

Juntada de OUTROS
08/09/2022 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 07:48

Juntada de Certidão
30/08/2022 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 13:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
29/08/2022 10:31

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:30

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/08/2022 19:28

Juntada de OUTROS
23/08/2022 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
20/05/2022 12:28

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
18/05/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
17/05/2022 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 12:37

Juntada de OUTROS
11/05/2022 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 12:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:53

Conclusos para despacho
25/04/2022 04:36

Recebidos os autos
25/04/2022 04:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
18/04/2022 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2022 18:36

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
11/02/2022 10:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2022 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2022 09:31

Juntada de OUTROS
11/02/2022 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2022 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2022 19:28

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
10/02/2022 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 18:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/02/2022 07:26

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 09:03

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2021 16:40

Juntada de OUTROS
30/09/2021 14:00

Juntada de OUTROS
18/09/2021 11:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
08/09/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE SERASA - CONSULTA ENDEREÇO
15/07/2021 23:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2021 16:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
24/06/2021 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/06/2021 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 09:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/06/2021 08:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/06/2021 10:30

Conclusos para decisão
21/06/2021 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:29

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2021 15:36

Juntada de OUTROS
26/03/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
25/03/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD
23/02/2021 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 12:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
16/02/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2021 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 21:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 17:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/12/2020 15:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
25/11/2020 15:48

Conclusos para despacho
25/11/2020 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/10/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2020 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2020 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2020 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 18:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
15/10/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 13:25

CONCEDIDO O PEDIDO
06/07/2020 14:37

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2020 14:35

LEITURA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO À CNIB REALIZADA
30/06/2020 11:00

Conclusos para decisão
30/06/2020 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2020 12:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
28/05/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
26/05/2020 18:12

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO
26/05/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO JUNTO À CNIB
25/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
13/05/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 08:14

CONCEDIDO O PEDIDO
17/04/2020 08:43

Conclusos para decisão
17/04/2020 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
09/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2020 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2020 08:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 16:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/10/2019 11:32

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2019 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 00:08

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/08/2019 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2019 09:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
26/07/2019 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2019 07:36

PROCESSO SUSPENSO
26/07/2019 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 15:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/06/2019 10:04

Conclusos para decisão
06/06/2019 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2019 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
24/05/2019 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 10:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
20/03/2019 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2019 08:06

Conclusos para decisão
26/02/2019 11:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
26/02/2019 11:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 16:15

CONCEDIDO O PEDIDO
25/02/2019 10:54

Conclusos para decisão
22/02/2019 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2019 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2019 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
22/02/2019 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2019 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2019 16:59

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
22/10/2018 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2018 15:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
10/09/2018 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2018 13:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUELI APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO
31/08/2018 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2018 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2018 13:30

Conclusos para decisão
27/08/2018 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2018 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2018 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2018 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2018 08:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2018 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2018 00:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2018 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2018 09:52

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/05/2018 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2018 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2018 11:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
19/04/2018 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 11:11

CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2018 11:41

Conclusos para decisão
06/04/2018 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2018 00:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2018 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2018 12:45

Juntada de OUTROS
20/03/2018 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2018 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2018 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 11:26

Juntada de Certidão
26/02/2018 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
22/02/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 14:47

Conclusos para despacho
06/02/2018 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/02/2018 13:55

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
28/11/2017 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2017 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2017 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 07:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
08/11/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 11:52

Conclusos para despacho
27/09/2017 07:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/08/2017 12:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - CORREG
27/07/2017 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2017 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2017 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 17:59

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2017 12:23

Conclusos para despacho
19/04/2017 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2017 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2017 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2017 11:47

Juntada de COMPROVANTE
16/02/2017 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2017 10:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
02/02/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2016 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 09:49

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
04/10/2016 09:49

Recebidos os autos
04/10/2016 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2016 09:49

Distribuído por sorteio
04/10/2016 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825925-79.2024.8.23.0010

Francisco Alberto dos Reis Salustiano

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/06/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0828887-75.2024.8.23.0010

Ilene Pinheiro Raposo

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 05/07/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0716465-80.2012.8.23.0010

Silvia Soares Santos

Clesman Pereira da Silva

Advogado: Dolane Patricia Santos Silva Santana

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 01/10/2021 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0832602-28.2024.8.23.0010

Maria da Gloria Araujo dos Santos

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/07/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0855126-19.2024.8.23.0010

Lojas Perin LTDA

Tania Maria de Oliveira Pontes

Advogado: Mylla Christie de Almeida Fonseca

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 17/12/2024 16:26

Exibir Processo