TJRR - 0830314-44.2023.8.23.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELDER SOUZA REFKALEFSKY

CPF *23.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HELDER SOUZA REFKALEFSKY

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0830314-44.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$4.046,18 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) Helder Souza Refkalefsky AV.

    NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 925 - CENTRO - BOA VISTA/RR DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública.

    Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente.

    Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

    Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

  • 05/06/2025 16:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 05/06/2025 13:39

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 05/06/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 13:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/06/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Processo nº 0830314-44.2023.8.23.0010.

    Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.

    Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR).

    Para ciência e eventuais providências cabíveis.

  • 20/05/2025 08:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/05/2025 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:12

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 25/03/2025 16:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HELDER SOUZA REFKALEFSKY

  • 12/03/2025 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0830314-44.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa: : R$4.046,18 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) Helder Souza Refkalefsky AV.

    NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 925 - CENTRO - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

    DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública.

    Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente.

    Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.

    Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, data constante no sistema.

    GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado

  • 18/02/2025 13:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 18/02/2025 11:29

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/02/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 11:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/02/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 00:11

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 30/10/2024 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2024 13:37

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/09/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 13:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 24/04/2024 09:35

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 24/04/2024 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 14:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HELDER SOUZA REFKALEFSKY

  • 11/04/2024 14:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HELDER SOUZA REFKALEFSKY

  • 11/04/2024 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2024 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

  • 09/04/2024 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 12:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/04/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

  • 08/04/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

  • 01/04/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 12:29

    CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

  • 16/02/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 11:22

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 09/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/10/2023 07:20

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 20/10/2023 20:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 07:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2023 20:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/10/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 11:49

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 11:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2023 11:07

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 09:25

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 30/08/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 30/08/2023 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/08/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 09:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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