TJRS - 5050611-77.2018.8.21.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576
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04/07/2025 13:51
Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA03JFFC
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03/07/2025 17:19
Convertido o julgamento em diligência
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01/07/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 12:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/06/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 12:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/06/2025 00:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/05/2025 20:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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15/05/2025 18:18
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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08/05/2025 19:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/05/2025 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
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08/05/2025 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 18:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05</b>
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10/04/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/04/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1123
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19/02/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 14:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/02/2025 14:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007907-76.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 33
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04/05/2023 15:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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19/04/2023 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2023 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/04/2023 21:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 18:05
Retirado de pauta
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5050611-77.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 582) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MARA SUEIDA DE SOUZA VIANNA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB RS046277) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 582
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23/02/2023 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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22/02/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2023 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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31/01/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/01/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2023 13:46
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA03JFFC
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11/01/2023 13:45
Transitado em Julgado
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15/12/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 21
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07/12/2022 09:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 00:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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18/11/2022 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2022 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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03/11/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/11/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/11/2022 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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02/11/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/11/2022 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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01/11/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2022 14:42
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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05/10/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/10/2022 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 621
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01/09/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2022 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/08/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/08/2022 15:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
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25/08/2022 22:19
Juntada de íntegra do processo
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25/08/2022 16:21
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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