26/05/2025 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2025 11:06

Processo Desarquivado
26/05/2025 11:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2025 11:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2025 14:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSIEL DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 08:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
10/04/2025 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 20:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
09/04/2025 20:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
07/04/2025 22:30

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
06/04/2025 21:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/03/2025 12:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/02/2025 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSIEL DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0814494-48.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Josiel da Silva Pereira, em face do Estado de Roraima.

A contadoria apresentou a planilha de cálculo no ep. 42.

Devidamente intimado, o Estado de Roraima não apresentou oposição (49). É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO o valor principal constante na planilha de ep. 42, a ser pago em favor da parte exequente Josiel da Silva Pereira.

Ademais, HOMOLOGO o valor de R$ 508,67, a título de honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença (ep. 22), em favor de C Monte Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 38.3899.739/0001-00.

Atente-se o Cartório para os destaques referentes a honorários advocatícios contratuais, se existentes.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Expeçam-se Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/02/2025 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:44

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
02/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2024 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2024 08:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSIEL DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
02/12/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 09:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/11/2024 18:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/11/2024 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 12:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 10:57

Recebidos os autos
22/11/2024 10:57

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
21/11/2024 14:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
21/11/2024 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/11/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 15:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/10/2024 10:40

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 09:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSIEL DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
05/07/2024 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2024 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2024 12:03

CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2024 08:32

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
20/06/2024 17:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSIEL DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2024 13:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio
10/05/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2024 08:57

RECEBIMENTO DO CEJUSC
10/05/2024 08:57

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
10/05/2024 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 16:44

Declarada incompetência
25/04/2024 09:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/04/2024 15:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2024 11:41

RECEBIMENTO NO CEJUSC
24/04/2024 11:41

REMESSA PARA O CEJUSC
11/04/2024 09:41

Distribuído por sorteio
11/04/2024 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/04/2024 09:41

Distribuído por dependência
11/04/2024 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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