10/06/2025 10:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
10/06/2025 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMIRIZ LIMA FEITOSA
10/06/2025 10:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMIRIZ LIMA FEITOSA
10/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1642/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0828931-94.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 35.***.***/0001-56) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 491,43 (quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias três centavos) anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 491,43 b) valor do principal: EP 20 c) valor dos juros: EP 20 d) data final da correção monetária: 6 de julho de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 29 de maio de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
09/06/2025 19:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/06/2025 19:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/06/2025 18:19

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
09/06/2025 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
06/06/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
28/04/2025 11:36

Expedição de Certidão - DIRETOR
27/03/2025 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828931-94.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de execução individual de sentença coletiva, promovida por Osmiriz Lima Feitosa, em face do Estado de Roraima.

No ep. 11, consta decisão deferindo a justiça gratuita e fixando os honorários do cumprimento de sentença advocatícios em 10%.

Intimado, o ente executado apresentou dispensa administrativa (ep. 18). É o relatório.

Decido.

Pelo exposto, considerando que o ente executado concordou com os valores devidos (ep. 18), e que os cálculos apresentados estão em conformidade com o que foi estabelecido na sentença e no acórdão, homologo o valor principal constante na planilha de ep. 1.17, a ser pago em favor do exequente Osmiriz Lima Feitosa.

Ademais, homologo o valor de R$ 491,43 (quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), a título de honorários sucumbenciais, fixados na fase de cumprimento de sentença (ep. 11), em favor da sociedade de advogados Dias Forte – Sociedade de Advogados, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 35.***.***/0001-56.

Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, se existentes.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/02/2025 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
10/02/2025 12:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE OSMIRIZ LIMA FEITOSA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/01/2025 14:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
09/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/10/2024 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 11:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/10/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2024 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 08:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/09/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 15:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio
06/07/2024 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio
06/07/2024 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845729-67.2023.8.23.0010

Sebastiana Ferreira Custodio

Estado de Roraima

Advogado: Matheus da Silva Frazao

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/12/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0821468-82.2016.8.23.0010

Municipio de Boa Vista - Rr

Willys Lago Fonteles

Advogado: Gerson da Costa Moreno Junior

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/04/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0825646-64.2022.8.23.0010

Erasmo Coelho da Silva

Estado de Roraima

Advogado: Z Daniella (Sub) Torres Melo Bezerra

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/08/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0832205-03.2023.8.23.0010

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Robson Alves Ribeiro

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 04/09/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0817606-64.2020.8.23.0010

Felipe Appel de Souza

Estado de Roraima

Advogado: Fernando Marco Rodrigues de Lima

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/07/2020 17:53

Exibir Processo