10/07/2025 12:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/07/2025 09:15

DECORRIDO PRAZO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE
07/07/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2025 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2025 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816590-70.2023.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para cumprimento do item 1 (iii) da decisão (ep. 80), no prazo determinado.

Boa Vista/RR, 27/6/2025.

Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário
27/06/2025 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 15:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE
26/06/2025 12:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE VICENTE MARQUES REIS
16/06/2025 14:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 14:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/06/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2025 17:35

OUTRAS DECISÕES
06/03/2025 11:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/02/2025 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/02/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816590-70.2023.8.23.0010 DECISÃO 1) Converto o julgamento do feito em diligência. 2) Deveras, considerando a razão do declínio de competência (EP 35), denota-se a ausência de habilitação do Estado de Roraima, vício insanável de nulidade. 3) Em assim sendo, em regularização à marcha processual, DETERMINO: (i) promova a Serventia a habilitação do ente público na qualidade de terceiro interessado; (ii) após, intime-o para ciência e manifestação (Prazo: 15 dias), oportunizando-se o contraditório ao embargante e embargado (Prazo comum: 5 dias); (iii) ato contínuo, na forma do art. 679 do CPC, faculte-se às partes a manifestação quanto ao interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento (Prazo comum: 5 dias); e (iv) decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para saneamento, se o caso, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide (CPC, inciso I, art. 355).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 7/12/2024.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 13:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2024 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 08:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/12/2024 16:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/10/2024 10:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
10/07/2024 08:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/07/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE
05/07/2024 14:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE VICENTE MARQUES REIS
29/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 06:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/03/2024 08:37

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/03/2024 07:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 08:53

Juntada de COMPROVANTE
15/02/2024 16:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE
29/01/2024 11:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE VICENTE MARQUES REIS
23/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 10:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
08/01/2024 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 16:35

Distribuído por sorteio
18/12/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 23:19

Declarada incompetência
13/12/2023 08:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/12/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE VICENTE MARQUES REIS
18/11/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
31/10/2023 19:09

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:12

DECORRIDO PRAZO DE VICENTE MARQUES REIS
23/10/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 14:15

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
27/09/2023 19:07

Juntada de OUTROS
04/09/2023 16:37

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
28/08/2023 17:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
26/08/2023 08:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2023 08:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 13:23

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
18/08/2023 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023 16:56

Juntada de OUTROS
16/08/2023 16:37

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
04/08/2023 08:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
04/08/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE WEDNER MOREIRA CAVALCANTE REPRESENTADO(A) POR MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE
14/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2023 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2023 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 14:36

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 11:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/05/2023 11:19

Recebidos os autos
17/05/2023 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2023 11:19

Distribuído por dependência
17/05/2023 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811106-40.2024.8.23.0010

Itau Unibanco Holding S.A.

Andreia Vicente Ferreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/03/2024 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0807056-39.2022.8.23.0010

Maria de Nazare Silva de Souza

Estado de Roraima

Advogado: Lucio Augusto Villela da Costa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/03/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0825369-14.2023.8.23.0010

Francisca das Chagas Ribeiro da Silva

Maciel de Oliveira Rocha

Advogado: Andreia Renata Viana Vilaca dos Santos

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/07/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0845149-03.2024.8.23.0010

Jordel Ferreira dos Santos

E. Sabino de Oliveira - ME

Advogado: Jaques Sonntag

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/10/2024 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800197-74.2022.8.23.0020

Eliones Filho Guimaraes Menezes

Ministerio Publico do Estado de Roraima

Advogado: Maria das Gracas Barbosa Soares

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 22/11/2023 14:07

Exibir Processo