18/02/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE M V DE MATOS ME
14/02/2025 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA KAREN MACEDO DE CASTRO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900028/2025 CPF ou CNPJ: 22.***.***/0001-98 OAB: 321-RORAIMA CPF: *67.***.*99-91 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0818661-50.2020.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0818661-50.2020.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:15/08/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:23/10/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:22/11/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 04/11/2024 presente ofício requisitório: 10461Execução Contratual Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:07/03/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:23/07/2020 Data da publicação: Sentença: 24/04/2021 Acórdão: 29/09/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900028/2025 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.***.***/0001-98 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 36.084,41 em 12/07/2024 R$ 10.796,46 em 12/07/2024 R$ 46.880,87 CNPJ: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 22.***.***/0001-98 46.880,87 12/07/2024 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 46.880,87 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900028/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 91.2; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 89; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 89; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 89; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
24/01/2025 10:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
14/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/12/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE M V DE MATOS ME
07/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 21:10

Juntada de OUTROS
26/11/2024 19:33

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
26/11/2024 19:29

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
22/11/2024 14:21

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
12/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/11/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE M V DE MATOS ME
08/11/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/10/2024 16:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
06/09/2024 21:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/08/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE M V DE MATOS ME
27/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 08:32

Recebidos os autos
12/07/2024 08:32

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/07/2024 14:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/07/2024 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2024 16:06

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/07/2024 10:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
16/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2024 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
23/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO
09/10/2023 08:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/10/2023 08:30

RECEBIMENTO NO CEJUSC
09/10/2023 08:30

REMESSA PARA O CEJUSC
09/10/2023 08:30

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/09/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2023 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 08:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/08/2023 08:08

Processo Desarquivado
15/08/2023 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE M V DE MATOS ME
15/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 11:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
04/05/2023 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
29/04/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE M V DE MATOS ME
21/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 14:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
10/04/2023 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 11:37

Recebidos os autos
10/04/2023 11:37

TRANSITADO EM JULGADO
10/04/2023 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/04/2023 11:36

Recebidos os autos
10/04/2023 11:36

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:35

Recebidos os autos
24/08/2022 13:14

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/08/2022 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/08/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/08/2022 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/08/2022 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/08/2022 12:52

Recebidos os autos
24/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:52

Recebidos os autos
24/08/2022 12:51

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
24/08/2022 12:44

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO
24/08/2022 12:44

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
27/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2022 09:07

Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/05/2022 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/05/2022 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/05/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:11

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
11/05/2022 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
18/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
22/02/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 12:42

Recurso Especial não admitido
07/02/2022 08:56

Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
04/02/2022 22:28

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/12/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
02/12/2021 10:55

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:22

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE M V DE MATOS ME
11/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 13:02

Juntada de ACÓRDÃO
24/09/2021 15:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
11/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 13:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/09/2021 08:00
31/08/2021 13:24

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
30/08/2021 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2021 09:13

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
28/07/2021 09:13

Distribuído por sorteio
28/07/2021 08:52

Recebidos os autos
28/07/2021 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
28/07/2021 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/07/2021 08:41

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/07/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 15:57

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/05/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE M V DE MATOS ME
07/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 19:22

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/09/2020 09:35

Juntada de OUTROS
16/09/2020 08:53

Juntada de OUTROS
07/09/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2020 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/08/2020 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
03/08/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2020 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 17:15

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/07/2020 11:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/07/2020 11:56

Recebidos os autos
23/07/2020 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2020 11:56

Distribuído por dependência
23/07/2020 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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