TJRR - 0814342-68.2022.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/06/2025 23:09
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2025 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814342-68.2022.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Intime-se o Estado executado para comprovação da obrigação de EP's 69 e 72 fazer (Prazo: 10 dias). 2) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito (EP 72.2), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).
Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 13/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
10/03/2025 12:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
10/03/2025 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 22:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814342-68.2022.8.23.0010 DESPACHO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Intime-se o Estado executado para comprovação da obrigação de EP's 69 e 72 fazer (Prazo: 10 dias). 2) , intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação Cumprida a ordem supra do débito (EP 72.2), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).
Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam Intimem-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 13/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
16/02/2025 05:20
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
13/02/2025 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 08:31
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2024 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2024 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 10:18
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
01/03/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2024 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 21:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/01/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 11:06
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
07/12/2023 12:36
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 22:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/11/2023 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 10:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/10/2023 08:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
31/10/2023 08:39
RECEBIMENTO NO CEJUSC
-
31/10/2023 08:39
REMESSA PARA O CEJUSC
-
31/10/2023 08:38
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
30/10/2023 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/10/2023 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 09:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023
-
11/10/2023 09:07
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
11/10/2023 09:07
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
26/09/2023 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 22:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/08/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 12:49
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/04/2023 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/04/2023 07:44
RENÚNCIA DE PRAZO DE CYNTHIA KARLA DOS SANTOS MELO
-
27/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2023 08:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/03/2023 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 12:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
03/10/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 09:42
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/08/2022 09:49
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/08/2022 07:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/08/2022 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/08/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/08/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 09:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2022 08:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/07/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
23/05/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/05/2022 11:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/05/2022 16:31
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/05/2022 16:31
Recebidos os autos
-
10/05/2022 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2022 16:31
Distribuído por sorteio
-
10/05/2022 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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