TJRS - 5001609-24.2022.8.21.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ: 95.440.517/0001-08

Advogados

RICARDO SCHERER

OAB: 063646/RS

CPF *07.***.*30-44

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB: 044408/RS

CPF *82.***.*31-91

EDUARDO RECH

OAB: 062380/RS

CPF *56.***.*32-91

LUANA KARINE NUNES

OAB: 081338/RS

CPF *08.***.*68-16

Polo Passivo

Partes

LUCIA KERN LUDTKE

CPF *79.***.*12-00

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 14:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 18/04/2023 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/04/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 13/04/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/04/2023 20:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 07/04/2023 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001609-24.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 698) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Luana Karine Nunes PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER RECORRIDO: LUCIA KERN LUDTKE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 698

  • 20/01/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 16/01/2023 13:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/12/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/12/2022 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 15/12/2022 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/12/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 11/12/2022 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

  • 25/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/10/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 699

  • 21/09/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 19:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/08/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/08/2022 16:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 29/08/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2022 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 28/07/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 14:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/07/2022 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/07/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 16:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 18/05/2022 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2022 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 05/05/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2022 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/04/2022 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 20/04/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/04/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 16:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 11/04/2022 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/04/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/04/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 06/04/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/03/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 12:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2022 21:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/02/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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