18/07/2025 08:10

DECORRIDO PRAZO DE VANER PERES TORRES
18/07/2025 08:10

DECORRIDO PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
06/07/2025 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA
06/07/2025 12:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANER PERES TORRES
02/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
01/07/2025 16:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 16:44

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
01/07/2025 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 14:57

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
28/06/2025 12:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 10:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/06/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
20/06/2025 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
16/06/2025 12:19

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/06/2025 12:08

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
15/06/2025 18:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANER PERES TORRES
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: VANER PERES TORRES EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA 1.

Valor Total do Exeqüente - Planilha EP. 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2.

Sub Total 2.1 Obrigação Tributária ¹ 3.

Sub Total 3.1 Honorários Contratuais 17% - [Ded. de 1 4.

Sub Total (3) – (3.1) 5.

Total líquido devido ao Exeqüente (4) ¹ Base de Cálculos [Venc./13º] – IPER 858,62) - Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): Art.12-A da Lei nº 7.713 de 1998). [Valor OBS: CÁLCULOS DE RETENÇÕES DO EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁL DESCRITOR (Honorários Contratuais) Honorários Contratuais (3.1) Obrigação Tributária alíquota Total líquido devido ao Patrono ² Base de Cálculos (Hon.

Contratuais DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) Honorários de Sucumbência – Planilha EP. 48 Obrigação Tributária alíquota Total líquido devido ao Patrono ³ Base de Cálculos (Hon. de Sucumbência PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA PROC. 0835050-08.202 VANER PERES TORRES ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR 48 / Decisão - Cálculo Homologado EP. 61 [Ded. de 17% s/ o vlr. bruto do Exeqüente] Juntada do Contrato EP.

IPER [43.000,83*0,11 = 4.730,09].

IR (38.270,74 – 4.784,61 Isento de Retenção Tributária (Valores Individuais Isentos): RRA – (Rendimentos Recebidos Acumuladamente . [Valores de Exercícios Anteriores] - período de Jan/2019 a Dez DOS VALORES DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO PENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA).

DESCRITOR (Honorários Contratuais) Honorários Contratuais (3.1) brigação Tributária alíquota 27,5% ² Sub Total Total líquido devido ao Patrono de Cálculos (Hon.

Contratuais) – IR [6.496,76*0,275 = 1.786,61 – 908,73 = 877,88 (Principal) DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) Planilha EP. 48 / Decisão - Cálculo Homologado EP. 61 brigação Tributária alíquota 22,5% ³ Sub Total Total líquido devido ao Patrono Sucumbência) – IR [3.821,62*0,225 = 859,86 – 675,49 = 184,37 (Principal) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA .2023.8.23.0010 VALOR 43.000,83 (4.730,09) 38.270,74 (Isento) 38.270,74 Contrato EP. 1.2 -7.310,14 30.960,60 30.960,60 4.784,61 Juros = 33.486,13/39M = (Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Dez/2021 – 39 meses. 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE VALOR 7.310,14 (877,88) 6.432,26 6.432,26 (Principal) 813,38 (Juros)].

VALOR Cálculo Homologado EP. 61 4.300,08 (184,37) 4.115,71 4.115,71 (Principal) 478,46 (Juros)].

Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49 Acima de 4.664,68 27,5 908,73 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Boa Vista-RR, 12 de junho de 2025.

William P.

Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial
12/06/2025 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 10:40

Recebidos os autos
12/06/2025 10:40

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/03/2025 08:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2025 15:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANER PERES TORRES
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 15:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/02/2025 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/02/2025 14:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0835050-08.2023.8.23.0010 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença promovida por Vaner Peres Torres em face do Estado de Roraima.

No ep. 6, consta decisão fixando os honorários do cumprimento de sentença em 10% (dez por cento).

Autos à contadoria, ad cautelam ao erário, foram juntados cálculos, conforme ep. 48, sem insurgências pelas partes (eps. 55 e 58). É o relatório.

Decido.

Pelo exposto, tendo em vista que o ente executado concordou com os valores devidos ao exequente (ep. 58), e que os cálculos estão de acordo com o determinado em sentença e acórdão, homologo o valor de R$ 43.000,83 (quarenta e três mil reais e oitenta e três centavos), em favor da parte exequente Vaner Peres Torres.

Expeça-se Precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta Corte sobre o tema.

Por outro lado, verifico que o cumprimento de sentença teve início antes da publicação do Tema 1190 do STJ, em 01/07/2024, Assim, mantenho a fixação dos honorários, considerando a decisão monocrática proferida pela relatora, desembargadora Elaine Bianchi, no agravo de instrumento n.º 9002636-27.2024.8.23.0000.

Vejamos: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO IMPUGNADO PELA FAZENDA PÚBLICA.

CRÉDITO SUJEITO À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

NÃO CABIMENTO.

TESE REPETITIVA FIXADA PELO STJ.

TEMA REPETITIVO 1190.

AGRAVO PROVIDO.

Agravo de Instrumento n.º 9002636-27.2024.8.23.0000.

Portanto, de acordo com a tese repetitiva apresentada e, considerando que o cumprimento de sentença iniciou em 30/07/2024, ou seja, após a data de publicação do referido acórdão (1/7/2024), não são cabíveis os honorários sucumbenciais.

Sendo assim, autorizada pelos artigos 90, IV e VI do RITJRR, combinados com o artigo 932, III, do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento, para excluir da decisão recorrida a fixação de honorários sucumbenciais.

Por conseguinte, homologo, ainda, o valor de R$ 4.300,08 (quatro mil e trezentos reais e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais fixados na fase de cumprimento de sentença (ep. 6), em favor da causídica Florany Maria dos Santos Mota, OAB/RR sob o nº 855.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague o valor homologado.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório.

Com o comunicado do pagamento pelo núcleo competente, desarquivar o feito e tornar concluso para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
16/02/2025 05:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 19:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2024 20:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 16:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANER PERES TORRES
10/10/2024 16:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANER PERES TORRES
10/10/2024 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 16:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 12:32

Recebidos os autos
10/10/2024 12:32

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/10/2024 14:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
09/10/2024 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/10/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 12:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/07/2024 08:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANER PERES TORRES
12/07/2024 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 09:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/07/2024 07:50

Distribuído por sorteio
02/07/2024 07:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
01/07/2024 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2024 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 19:42

RECEBIMENTO DO CEJUSC
01/07/2024 19:42

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
29/06/2024 07:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/03/2024 09:28

Conclusos para decisão
23/03/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2024 20:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 08:23

RECEBIMENTO NO CEJUSC
06/02/2024 08:23

REMESSA PARA O CEJUSC
06/02/2024 00:09

Processo Desarquivado
16/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 22:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE VANER PERES TORRES
05/12/2023 22:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2023 13:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/12/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 13:19

RECEBIMENTO DO CEJUSC
05/12/2023 13:19

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
04/12/2023 11:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
30/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
29/11/2023 19:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 18:27

RECEBIMENTO NO CEJUSC
27/09/2023 18:27

REMESSA PARA O CEJUSC
25/09/2023 12:48

CONCEDIDO O PEDIDO
24/09/2023 22:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/09/2023 22:03

Recebidos os autos
24/09/2023 22:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2023 22:03

Distribuído por dependência
24/09/2023 22:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

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