13/03/2025 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0835780-19.2023.8.23.0010 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: : R$3.897,20 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) LOURENÇO ALVES DA SILVA Avenida Centenário, 1607 - Centenário - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-603 Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2025 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 06/02/2025.

SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

No EP. 44 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução.

Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução.

Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN.

Sem custas e honorários.

Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes.

Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Boa Vista, data constante no sistema.

GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado
18/02/2025 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2025
18/02/2025 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/12/2024 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/11/2024 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 00:13

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
13/09/2024 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2024 13:49

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
02/08/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 13:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/08/2024 11:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 00:08

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
12/03/2024 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2024 12:31

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
26/02/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2024 08:45

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
31/01/2024 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 07:34

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2024 16:36

RETORNO DE MANDADO
09/01/2024 10:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/01/2024 10:43

Expedição de Mandado
15/12/2023 09:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
15/12/2023 09:36

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2023 09:30

RETORNO DE MANDADO
14/11/2023 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 08:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/10/2023 13:17

Expedição de Mandado
17/10/2023 13:16

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2023 12:27

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
29/09/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
29/09/2023 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 17:31

CONCEDIDO O PEDIDO
28/09/2023 12:01

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/09/2023 12:01

Recebidos os autos
28/09/2023 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2023 12:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/09/2023 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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