03/07/2025 00:00

Edital

5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 35(trinta cinco) dias O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc...

Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0827662-88.2022.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): RICCA COMÉRCIO LTDA EPP Requerido(s): F.

P.

DOS SANTOS Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) F.

P.

DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-60) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito (R$ 9.657,62 , nos termos dos artigos 513, § ) 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos do código de processo civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, . 12 de maio de 2025 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected].

ANDRÉ FERREIRA DE LIMA Diretor de Secretaria
02/07/2025 15:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 14:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 09:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 11:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2025 15:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2025 18:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE F. P. DOS SANTOS
03/02/2025 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE F. P. DOS SANTOS
03/02/2025 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE F. P. DOS SANTOS
03/02/2025 00:00

Intimação

1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0827662-88.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RICCA COMÉRCIO LTDA EPP Requerido(s): F.

P.

DOS SANTOS DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença.

Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo.

Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos.

ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC.

Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC).

Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL.

Com o resultado e apresentado novo endereço, , , a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados.

Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e, , a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos.

Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC.

Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Admitido o processamento da execução, , seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828.

Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização.

Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, , a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC).

As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem .

Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC.

Apresentados os cálculos e , a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação.

Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC.

Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC.

Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados. , a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER.

Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima, , desde 24. 25. 26. já, , a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido.

I..

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
31/01/2025 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 08:49

Expedição de Certidão
31/01/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 17:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/12/2024 15:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/12/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 09:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 09:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICCA COMÉRCIO LTDA EPP
13/12/2024 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 08:12

Distribuído por sorteio
13/12/2024 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 19:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2024 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 10:39

Declarada incompetência
10/12/2024 23:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 13:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 23:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 23:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 11:13

CONCEDIDO O PEDIDO
28/11/2024 09:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/11/2024 09:33

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/11/2024 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/11/2024 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE F. P. DOS SANTOS
21/11/2024 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024
14/10/2024 08:05

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2024 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 18:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/09/2024 23:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/09/2024 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
19/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2024 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2024 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2024 23:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 10:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2024 10:19

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 15:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
09/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 22:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/01/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO PENNA FIRME TORTAROLO
02/01/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/12/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 08:48

Juntada de COMPROVANTE
18/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2023 08:23

RETORNO DE MANDADO
07/12/2023 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 11:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2023 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2023 12:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/11/2023 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 12:05

Expedição de Mandado
06/11/2023 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 20:04

Juntada de OUTROS
14/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
11/08/2023 18:14

Juntada de OUTROS
11/08/2023 17:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2023 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 10:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2023 17:40

Juntada de OUTROS
28/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 12:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2023 12:52

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
17/07/2023 12:51

EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
17/07/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
17/07/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE
17/07/2023 12:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
17/07/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 10:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
17/04/2023 22:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 16:15

Juntada de COMPROVANTE
26/03/2023 09:48

RETORNO DE MANDADO
08/03/2023 08:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/03/2023 12:08

Expedição de Mandado
04/03/2023 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2023 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2023 17:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
02/02/2023 10:02

Conclusos para despacho
02/02/2023 06:22

Recebidos os autos
02/02/2023 06:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2023 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2023 12:14

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PARA MONITÓRIA
12/01/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/12/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 16:10

Declarada incompetência
21/11/2022 11:02

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
25/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 14:19

CONCEDIDO O PEDIDO
10/10/2022 12:40

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:51

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
05/09/2022 13:51

Recebidos os autos
05/09/2022 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2022 13:51

Distribuído por sorteio
05/09/2022 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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