07/03/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:49

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 07:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025
07/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNETE GENTIL PINTO
09/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800352-05.2025.8.23.0010 SENTENÇA revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos materiais e morais Trata-se de ação de proposta por Francisnete Gentil Pinto em desfavor de Banco Agibank S/A.

No EP 6 o juízo da Quarta Vara Cível proferiu decisão declinatória de competência. É o relatório.

Decido.

Determina o inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito: “V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;” Na hipótese tem tela, tendo em vista tramitar idêntico processo (0800352-05.2025.8.23.0010e 855728-10.2024.8.23.0010) neste juízo, dever é extinguir o distribuído posteriormente, no caso, os autos em epígrafe.

Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos, em aplicação ao supracitado inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processosem resolução do mérito, ante o reconhecimento da litispendência.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Intime-se.Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Boa Vista, terça-feira, 28 de janeiro de 2025.

Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
29/01/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNETE GENTIL PINTO
28/01/2025 21:44

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
20/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/01/2025 11:41

Distribuído por sorteio
09/01/2025 11:41

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/01/2025 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 19:59

Declarada incompetência
07/01/2025 10:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio
07/01/2025 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/01/2025 10:30

Distribuído por sorteio
07/01/2025 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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