15/07/2025 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0811811-09.2022.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ARNAUD LUCENA AMORIM.

Representado(s) por ARNAUD LUCENA AMORIM (OAB 449/RR).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
11/07/2025 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 07:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 08:25

DECORRIDO PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA REPRESENTADO(A) POR MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
25/06/2025 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/06/2025 07:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ARNAUD LUCENA AMORIM
13/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811811-09.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Classe Processual: DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, para execução de honorários sucumbenciais, arbitrados em ação ordinária.

Desta forma, de plano, retifique-se a capa dos autos, fazendo constar o Advogado-exequente no polo ativo e BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA no polo passivo da demanda.

Diante do requerimento protocolado pela parte exequente (EP 148), INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
12/06/2025 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/06/2025 09:26

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/06/2025 20:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE N J FERREIRA COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO
26/05/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 09:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/05/2025 09:10

Distribuído por sorteio
22/05/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 16:34

Declarada incompetência
21/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:04

Processo Desarquivado
12/05/2025 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 12:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2025 12:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025
24/04/2025 09:15

Recebidos os autos
24/04/2025 09:15

TRANSITADO EM JULGADO
24/04/2025 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE N J FERREIRA COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO
24/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA
09/04/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 13:54

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
14/03/2025 14:29

Conclusos para despacho DE RELATOR
13/03/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0811811-09.2022.8.23.0010 APELANTE: BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA ADVOGADO: OAB 1569N-RR - João Batista Catalano APELADO: N J FERREIRA COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO ADVOGADO: OAB 449B-RR - ARNAUD LUCENA AMORIM RELATOR: DES.

ALMIRO PADILHA DECISÃO BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA interpôs apelação cível contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na “ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais e morais” n. 0811811-09.2022.8.23.0010.

O recorrente requereu, dentre outras coisas, o deferimento da justiça gratuita (EP 129).

Determinei a intimação do apelante para comprovar os requisitos para o deferimento da gratuidade, uma vez que “As pessoas jurídicas não dispõem da presunção constante no § 3º. do art. 99 do CPC e, portanto, necessitam provar sua hipossuficiência (Súmula n. 481 do STJ)” e que “A mera existência de execução judicial ou dívidas, sem outros elementos probatórios, não autoriza presumir a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica” (EP 05).

Em resposta, consta manifestação sustentando que “O recorrente vem dar ciência do R Despacho de Mov.

EP 05 e juntar prova da hiposuficiência com a juntada de sentença judicial aonde o requerente foi condenado em mais de R$ 200.000,00 dinheiro este emprestado do Banco Santander , que foi utilizado na reformar do prédio da parte requerida, hoje o autor esta falido tendo que vender toda a sua estrutura do restaurante e ainda tem essa divida adquirida para a reforma do prédio no ação nº 08348486520228230010 em analise de pedido de justiça gratuita Vossa excelência a deferiu com base na justiça pois a pessoa jurídica esta sem recursos para custear as custas judiciais” (EP 08).

Como dito no despacho do EP 05, a mera existência de dívida decorrente de empréstimo bancário não é suficiente, por si só, para demonstrar a hipossuficiência, sendo necessária a comprovação robusta da atual situação econômico-financeira que impossibilite o recolhimento das custas.

Não foram apresentados documentos contábeis, declarações fiscais, provas de que a pessoa jurídica não está em funcionamento ou outros elementos que evidenciem a alegada impossibilidade.

O deferimento da justiça gratuita no recurso especial no agravo interno n. 0834848-65.2022.8.23.0010 aconteceu em favor de MOISÉS NASCIMENTO CARVALHO, como pessoa física, que, como dito, possui presunção de veracidade.

A justiça gratuita deste recurso foi requerida em nome de BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA, que é a pessoa jurídica autora da ação originária, conforme a emenda à inicial constante no EP 09 e não possui presunção de hipossuficiência.

Verifico, ainda, que houve o pagamento das custas iniciais no EP 09.5.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que “(...) o recolhimento das custas processuais caracteriza prática de ato incompatível com o pedido de deferimento de gratuidade de justiça” (STJ – trecho da ementa do AgInt no AREsp n. 2.671.365/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024).

Por essas razões, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrente para recolher as custas recursais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção (art. 1.007 do CPC).

Findo o prazo, com ou sem manifestação, volte-me.

Boa Vista/RR, 13 de fevereiro de 2025.

Des.

Almiro Padilha Relator
16/02/2025 05:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 16:35

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
05/02/2025 08:54

Conclusos para despacho DE RELATOR
04/02/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/01/2025 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:59

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/01/2025 08:59

Distribuído por sorteio
10/01/2025 08:59

Recebidos os autos
11/12/2024 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
11/12/2024 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE N J FERREIRA COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO
18/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
07/11/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 19:07

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
07/11/2024 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE N J FERREIRA COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO
29/10/2024 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/10/2024 22:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 09:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
15/08/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2024 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/07/2024 11:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
14/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA REPRESENTADO(A) POR MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
14/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE N J FERREIRA COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO
07/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
23/05/2024 12:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
23/05/2024 12:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REDESIGNADA
21/05/2024 08:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
18/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE N J FERREIRA COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO
17/05/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 10:42

OUTRAS DECISÕES
05/04/2024 03:43

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE N J FERREIRA COMERCIO E SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO
03/04/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 21:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA REPRESENTADO(A) POR MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
06/02/2024 23:58

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
15/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 00:09

PRAZO DECORRIDO
04/12/2023 22:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 22:52

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
21/11/2023 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/11/2023 22:36

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/11/2023 16:58

RETORNO DE MANDADO
09/11/2023 11:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/11/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BARBOSA DOS SANTOS
28/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2023 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 10:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/09/2023 10:46

Expedição de Mandado
06/09/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA REPRESENTADO(A) POR MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
30/08/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 17:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2023 23:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA REPRESENTADO(A) POR MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
14/08/2023 23:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 23:40

Conclusos para despacho
12/07/2023 22:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA REPRESENTADO(A) POR MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
12/07/2023 22:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA REPRESENTADO(A) POR MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
05/06/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2023 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 09:30

Juntada de COMPROVANTE
18/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BAR E DISTRIBUIDORA MOISES LTDA REPRESENTADO(A) POR MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
07/04/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2023 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 20:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2023 13:25

Recebidos os autos
27/03/2023 13:25

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
27/03/2023 12:22

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/03/2023 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRAL DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - DISTRIBUIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS
24/03/2023 15:15

Expedição de Carta precatória
21/03/2023 09:18

Juntada de COMPROVANTE
28/02/2023 09:20

Juntada de INFORMAÇÃO
21/12/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
19/12/2022 14:26

Expedição de Carta precatória
17/11/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 19:54

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/09/2022 20:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 19:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 19:07

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
20/09/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2022 11:08

Juntada de COMPROVANTE
13/08/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2022 09:07

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
02/08/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
29/07/2022 08:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
22/07/2022 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 20:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 12:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/07/2022 17:20

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/07/2022 17:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/07/2022 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 10:32

CONCEDIDO O PEDIDO
10/07/2022 12:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MOISEIS NASCIMENTO CARVALHO
27/06/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/06/2022 16:19

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/05/2022 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
02/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2022 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2022 16:40

Recebidos os autos
19/04/2022 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022 16:40

Distribuído por sorteio
19/04/2022 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00