16/04/2025 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/04/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
28/03/2025 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
25/03/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 22:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2025 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária: 0845208-25.2023.8.23.0010 DECISÃO Ação proposta por BANCO CNH CAPITAL S/A contra CRISTIAN HOLZ.

Embargos de declaração - o recurso não se amolda às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC.

O embargante não tem razão em sua afirmação porquanto inexiste omissão - o juízo se manifestou de maneira expressa e pontual sobre as questões essenciais e necessárias à resposta jurisdicional.

A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caracterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si e a resposta proferida pelo juízo não possui esse lapso.

O erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado - fato que não ocorreu no caso.

A resposta jurisdicional encontra-se desprovida de inexatidão porque espelhou, de forma fundamentada e pontual, de acordo com a provocação das partes, o entendimento do juízo.

O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida - os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida.

NEGO provimento ao recurso.

Intime.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
24/02/2025 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/02/2025 06:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 06:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 08:56

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/02/2025 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] : 0845208-25.2023.8.23.0010 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor(s): BANCO CNH CAPITAL S/A Réu(s): CRISTIAN HOLZ CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração opostos no EP. 132 são tempestivos.

Assim, de ordem do MM.

Juiz, intimo a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Boa Vista, 12 de fevereiro de 2025.

HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Servidor Judiciário
16/02/2025 05:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
14/02/2025 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
28/01/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2025 08:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2025 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 20:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
23/12/2024 13:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
23/12/2024 12:58

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/12/2024 08:46

Recebidos os autos
20/12/2024 08:46

TRANSITADO EM JULGADO
20/12/2024 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
20/12/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN HOLZ
13/12/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
11/12/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN HOLZ
04/12/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
29/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2024 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2024 16:43

Juntada de ACÓRDÃO
14/11/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 13:59

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
07/11/2024 13:16

Conclusos para despacho DE RELATOR
07/11/2024 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN HOLZ
18/10/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 15:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2024 08:00 ATÉ 13/11/2024 23:59
18/10/2024 15:55

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
18/10/2024 15:55

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
01/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 09:19

Conclusos para despacho DE RELATOR
27/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 13:11

Juntada de ACÓRDÃO
19/09/2024 10:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
17/09/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2024 14:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2024 10:11

Juntada de OUTROS
05/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2024 13:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 16:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/09/2024 09:00
26/08/2024 16:12

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
26/08/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2024 08:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 15:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 08:00 ATÉ 12/09/2024 23:59
15/08/2024 14:12

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
15/08/2024 14:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
10/05/2024 15:06

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
10/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio
10/05/2024 14:24

Recebidos os autos
09/05/2024 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
09/05/2024 20:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN HOLZ
08/05/2024 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2024 00:03

PRAZO DECORRIDO
06/04/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2024 12:05

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
04/04/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
03/04/2024 16:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE CRISTIAN HOLZ
03/04/2024 11:14

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
26/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN HOLZ
22/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIAN HOLZ
19/03/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
15/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2024 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2024 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
06/03/2024 12:26

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2024 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 12:10

OUTRAS DECISÕES
04/03/2024 07:25

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/03/2024 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 07:23

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 07:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/03/2024 09:09

RETORNO DE MANDADO
01/03/2024 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 08:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2024 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO ALENCAR MOREIRA
23/02/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 08:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/02/2024 08:49

Expedição de Mandado
23/02/2024 08:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
23/02/2024 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 08:25

APENSADO AO PROCESSO 0806016-51.2024.8.23.0010
23/02/2024 08:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/02/2024 08:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/02/2024 20:26

Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2024 12:00

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/02/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
20/02/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2024 09:50

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2024 09:50

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2024 00:53

RETORNO DE MANDADO
20/02/2024 00:51

RETORNO DE MANDADO
19/02/2024 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 08:14

Conclusos para despacho
17/02/2024 05:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2024 05:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2024 05:07

Juntada de COMPROVANTE
16/02/2024 21:18

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
16/02/2024 18:15

RETORNO DE MANDADO
16/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:27

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/02/2024 08:27

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/02/2024 08:26

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/02/2024 12:43

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/02/2024 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
09/02/2024 11:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/02/2024 11:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/02/2024 11:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/02/2024 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/02/2024 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
08/02/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 14:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2024 13:30

Expedição de Mandado
08/02/2024 13:30

Expedição de Mandado
08/02/2024 13:30

Expedição de Mandado
08/02/2024 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:47

Juntada de COMPROVANTE
05/02/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 13:09

RETORNO DE MANDADO
05/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 09:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/02/2024 09:09

Expedição de Mandado
31/01/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2024 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 11:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CNH CAPITAL S/A
30/01/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2024 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2024 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2024 18:50

Juntada de COMPROVANTE
18/01/2024 14:22

RETORNO DE MANDADO
12/01/2024 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/01/2024 12:05

Expedição de Mandado
28/12/2023 16:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/12/2023 08:57

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2023 09:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 08:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 09:34

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 18:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/12/2023 18:54

Distribuído por sorteio
06/12/2023 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2023 18:54

Distribuído por sorteio
06/12/2023 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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