23/06/2025 09:15

Juntada de OUTROS
19/05/2025 13:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
19/05/2025 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/05/2025 10:43

OUTRAS DECISÕES
14/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804751-77.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' . ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 9/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
16/02/2025 05:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 07:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/02/2025 17:08

OUTRAS DECISÕES
09/02/2025 15:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio
09/02/2025 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio
09/02/2025 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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