21/07/2025 17:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/07/2025 16:31

Processo Desarquivado
15/07/2025 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/07/2025 08:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA YARLA DA SILVA MOURA
11/07/2025 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
02/07/2025 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 14:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/07/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 09:29

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
11/06/2025 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA YARLA DA SILVA MOURA
30/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMAR FERREIRA
22/05/2025 00:00

Intimação

1.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826234-71.2022.8.23.0010 DESPACHO/DECISÃO Eventos processuais n. 95 e 98 A Lei 9.099/95 não se aplica ao caso: rege o procedimento nos Juizados Especiais.

Chegada a vez dos presentes autos, na forma da ordem cronológica prevista no art. 12 do Código de Processo Civil, passo à análise dos requerimentos.

A sentença em dispositivo constou: ‘Acolho, em parte, o pedido para determinar à requerida que promova a restituição do bem objeto da lide ao autor, mediante a restituição, pelo autor, do valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devidamente atualizado pela tabela do TJRR desde o efetivo pagamento (6/7/2022) e juros de mora a partir da citação.’ Esclareceu em fundamentação: ‘Deve a requerida, então, restituir o bem ao autor, com a entrega do DUT devidamente assinado, a fim de permitir a transferência e restituição plena da propriedade, e o autor, por sua vez, a fim de minimizar o prejuízo da requerida, igualmente vítima de engodo, deverá restituir-lhe o equivalente à metade do valor pago pelo veículo (R$ 6.500,00 – seis mil e quinhentos reais).’ Pela sentença, portanto: Obrigações de Maria (ré): Restituir o bem objeto da lide a Altermar (autor). b. 2.

Entregar o DUT (Documento Único de Transferência) devidamente assinado, viabilizando a transferência e restituição plena da propriedade do veículo ao autor.

Obrigação de Altermar (autor): Restituir a Maria o valor de R$ 6.500,00, devidamente atualizado pela tabela do TJRR desde o efetivo pagamento (06/07/2022).

Diante disso, determino a expedição de alvará judicial em favor da ré, Maria, para levantamento do referido valor, de modo que defiro o pedido de ep. 95.

No tocante à restituição do bem objeto da lide, compete à requerida entregar ao autor o DUT devidamente assinado, como forma de viabilizar a transferência da titularidade e a restituição plena da propriedade, o que, se noticia, foi realizado.

As demais providências operacionais para a retirada, transporte e regularização do veículo junto ao órgão competente deverão ser adotadas exclusivamente pelas partes, inclusive a notificação dos órgãos de trânsito quanto as transferências para que débitos anteriores não sejam passíveis de transferência irregular de titularidade.

Após a expedição e retirada de alvará, arquivem os autos.

Tomem-se as demais providências de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data, hora e assinatura registradas em sistema.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
21/05/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/05/2025 11:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2025 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA Processo nº: 0826234-71.2022.8.23.0010 Ação de Obrigação de fazer c/c danos morais MARIA YARLA DA SILVA MOURA, já qualificada, por seu procurador que esta subscreve, com escritório a Rua Xiriana, 121, Aparecida, nesta capital, onde recebe as intimações, e-mail: [email protected], vem à presença de Vossa Excelência, manifestar: Ciência da decisão proferida no E.P 85; Conforme determinado por esta decisão fara a devolução do veículo, que não a impedimentos para tal, informa ainda que o veiculo encontrasse em posse de seu irmão, no município do Cantá – RR, deste modo irá solicitar que o mesmo traga o veículo para a comarca de Boa Vista – RR, para as devidas providências de sua entrega.

Por tal motivo solicita a dilatação do prazo por mais 10 dias, podendo a devolução do bem se realizada em menor período.

Comunica que já está em contato com o advogado do senhor Altemar Ferreira, para fazer a entrega do bem móvel (veículo) Termos em que, Pede deferimento Boa Vista – RR, 11 de fevereiro de 2025.

Philippe Jorge Ribeiro Farizel OAB RR 2248
16/02/2025 05:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 21:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/12/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/12/2024 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 19:12

OUTRAS DECISÕES
05/11/2024 16:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/10/2024 10:49

Processo Desarquivado
29/10/2024 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/09/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA YARLA DA SILVA MOURA
09/09/2024 22:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO
21/08/2024 11:59

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2024 11:58

Processo Desarquivado
21/08/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2024 22:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2024 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024
29/05/2024 10:43

Recebidos os autos
29/05/2024 10:43

TRANSITADO EM JULGADO
29/05/2024 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMAR FERREIRA
29/05/2024 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA YARLA DA SILVA MOURA
16/05/2024 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 16:30

Juntada de ACÓRDÃO
19/04/2024 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2024 07:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/03/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 13:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 08:00 ATÉ 18/04/2024 23:59
20/03/2024 12:35

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
20/03/2024 12:35

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
05/12/2023 15:17

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
05/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio
05/12/2023 15:01

Recebidos os autos
05/12/2023 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
05/12/2023 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/11/2023 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
03/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 12:46

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
21/10/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA YARLA DA SILVA MOURA
20/10/2023 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2023 16:33

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/08/2023 09:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2023 09:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/07/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA YARLA DA SILVA MOURA
10/07/2023 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2023 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 11:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA YARLA DA SILVA MOURA
14/06/2023 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 11:59

CONCEDIDO O PEDIDO
16/03/2023 20:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/03/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2023 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2023 14:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2022 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 06:41

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
13/12/2022 00:06

PRAZO DECORRIDO
12/12/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 10:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
17/11/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
17/11/2022 10:33

RETORNO DE MANDADO
09/11/2022 09:23

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/11/2022 16:24

Expedição de Mandado
27/10/2022 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 07:15

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2022 18:17

RETORNO DE MANDADO
28/09/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALTEMAR FERREIRA
06/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2022 09:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/08/2022 17:27

Expedição de Mandado
26/08/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 14:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2022 14:43

Recebidos os autos
23/08/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 14:43

Distribuído por sorteio
23/08/2022 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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