TJRS - 5001919-66.2018.8.21.0027
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santa Maria/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 18:56
Baixa Definitiva
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16/01/2025 14:13
Remetidos os Autos - STMDC -> STM2CR
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16/01/2025 14:13
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2024 13:38
Remetidos os Autos - STM2CR -> STMDC
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07/12/2024 13:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA - CONDENADO
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21/11/2024 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
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21/11/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/11/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 09:49
Juntada de Certidão
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/10/2024
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04/10/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001919-66.2018.8.21.0027/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA Local: Santa Maria Data: 03/10/2024 EDITAL Nº *00.***.*06-07 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Prazo do Edital: 10 dias OBJETO: INTIMAÇÃO, no processo n.º 50019196620188210027, do réu ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA, CPF: *11.***.*17-91, nascido em 29/09/1974, filho de FLODUARDO CORREA DE SOUZA e de WILMA MACHADO DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$R$ 611,97, cálculo datado de 10.07.2024, no PRAZO de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público.
A guia poderá ser obtida ou com seu advogado, ou em contato com o Fórum pelo e-mail [email protected] / WhatsApp 996640981/ 996647461/ 996755580, ou pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx, utilizando-se o código 0316 (multas de sentença penal condenatória no campo 'código de arrecadação'). O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Santa Maria, 3 de Outubro de 2024 Servidor: SILVANA HARDEN QUINES.
Juiz: MAURICIO MULITERNO THUROW. -
03/10/2024 09:45
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
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03/09/2024 18:56
Outras decisões
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30/08/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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23/08/2024 14:36
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2024 20:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
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19/08/2024 20:30
Expedição de Mandado - CM0086
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10/07/2024 14:50
Remetidos os Autos - CCALC -> STM2CR
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04/06/2024 17:31
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - STM2CR -> CCALC
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04/06/2024 17:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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04/06/2024 17:14
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2024 17:05
Expedição de ofício
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20/05/2024 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2023 14:25
Juntada de Certidão
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23/11/2023 13:59
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2023 13:50
Expedição de ofício
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21/11/2023 08:24
Remetidos os Autos - CCALC -> STM2CR
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24/10/2023 13:30
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - STM2CR -> CCALC
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24/10/2023 13:26
Juntada de Certidão
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24/10/2023 13:23
Transitado em Julgado para o Réu - ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA<br>Data: 21/09/2023
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24/10/2023 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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28/09/2023 12:46
Expedição de ofício
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26/09/2023 14:48
Recebidos os autos - TJRS -> STM2CR Número: 50019196620188210027
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06/09/2023 16:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019196620188210027/TJRS
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06/07/2023 12:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM2CR -> TJRS
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06/07/2023 12:28
Juntada de Certidão
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06/07/2023 12:28
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA<br>Data: 13/12/2022
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06/07/2023 12:22
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/07/2023 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2023 18:20
Outras decisões
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25/04/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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25/04/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2023 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/04/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 12:17
Outras decisões
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29/03/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023
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14/03/2023 00:00
Edital
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001919-66.2018.8.21.0027/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA Local: Santa Maria Data: 13/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*62-48 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA, CPF: *11.***.*17-91, nascido(a) em29/09/1974, filho(a) de FLODUARDO CORREA DE SOUZA e de WILMA MACHADO DE SOUZA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 12/12/2022, para o fim de CONDENAR o réu ALEX SANDRO MACHADO DE SOUZA, incurso nas sanções do Art. 12 e 16, § 1°, IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 70, caput, do Código Penal, em regime inicial aberto, pena de 03 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e limitação de fim de semana, pelo prazo da pena privativa de liberdade, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do maior salário-mínimo vigente à época do fato, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.
Santa Maria, 13 de Março de 2023 Servidor: Tânia Regina Hauschild Trentini.
Juiz: FABIO MARQUES WELTER. -
13/03/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023
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10/03/2023 18:17
Outras decisões
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10/03/2023 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2022 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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13/12/2022 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/12/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 18:41
Julgado procedente em parte o pedido
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30/11/2022 12:50
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/11/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/11/2022 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2022 13:32
Juntada de Certidão
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11/11/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/11/2022 13:02
Juntada de peças digitalizadas
-
11/11/2022 13:01
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências Virtual - 2ª Vara Criminal - 10/11/2022 16:15. Refer. Evento 10
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09/11/2022 21:23
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2022 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
06/09/2022 12:46
Juntada de peças digitalizadas
-
05/09/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/09/2022 17:50
Expedição de ofício
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05/09/2022 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: PAULO CESAR MACIEL DA SILVA (por substituição em 08/11/2022 17:25:04)
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05/09/2022 14:13
Expedição de Mandado - CM0027
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26/07/2022 12:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2022 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/07/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 16:43
Outras decisões
-
20/07/2022 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2022 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2022 17:17
Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiências Virtual - 2ª Vara Criminal - 10/11/2022 16:15. Refer. Evento 9
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19/07/2022 17:16
Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtual - 2ª Vara Criminal - 10/11/2022 16:45
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19/07/2022 15:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2022 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/07/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/07/2022 15:40
Decisão interlocutória
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19/07/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2021 19:13
Juntada de íntegra do processo
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13/10/2020 07:20
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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