24/07/2025 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24/07/2025 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ARAÚJO FONTELES
24/07/2025 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ARAÚJO FONTELES
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2514/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810359-90.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 38.***.***/0001-00) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 456,37 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 456,37 b) valor do principal: prejudicado c) valor dos juros: prejudicado d) data final da correção monetária: 11 de fevereiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 16 de julho de 2025.

Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
18/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/07/2025 14:44

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
18/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
18/07/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
16/07/2025 16:30

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/06/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 08:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ARAÚJO FONTELES
04/04/2025 08:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 18:58

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
10/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
09/03/2025 10:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 19:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
17/02/2025 00:00

Intimação

Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Autor: REINALDO DE ARAÚJO FONTELES Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO Total Partes -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I) Honorarios advocatícios 10% - art. 523, §1º, CPC/2015. 456,37 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 5.020,08 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 11 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 10/2014 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 12/02 + 12% a.a. até 07/09 e correspondente à Poupança (dia 1º) em diante Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados.

Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.

Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.

Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.

A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.

Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 6129a93e - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO # Data Principal (A) Coef.

Corr.

Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 1 10/14 1.689,45 1,782824 51,518200% 0,0000% Totais 1.689,45 Total para: GID - DEVOLUÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO Gere novamente este cálculo usando o identificador 6129a93e - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais
16/02/2025 05:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/02/2025 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0810359-90.2024.8.23.0010 Despacho Embora o executado não tenha apresentado oposição (ep. 41), observo o lapso temporal de, aproximadamente, 06 (seis) meses desde a última atualização dos valores devidos.

Diante do exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo com os valores atualizados.

Com a apresentação dos cálculos atualizados, intime-se o ente executado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para decisão de homologação.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
31/01/2025 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2024 08:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ARAÚJO FONTELES
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2024 16:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/07/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2024 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/06/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 15:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 07:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
24/05/2024 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE REINALDO DE ARAÚJO FONTELES
24/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/05/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 14:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio
13/05/2024 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2024 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 13:47

RECEBIMENTO DO CEJUSC
13/05/2024 13:47

REMETIDOS OS AUTOS (ENCERRADAS ATRIBUIÇÕES CEJUSC) PARA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
10/05/2024 16:35

Declarada incompetência
25/04/2024 11:37

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/04/2024 11:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2024 10:06

RECEBIMENTO NO CEJUSC
09/04/2024 10:06

REMESSA PARA O CEJUSC
20/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio
20/03/2024 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2024 11:46

Distribuído por dependência
20/03/2024 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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