TJRR - 0854466-25.2024.8.23.0010

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAYANNE VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*94-20

ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR

CPF *44.***.*22-83

Advogados

GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO

OAB: 142631/MG

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 07:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR

  • 27/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANNE VIEIRA DE OLIVEIRA

  • 25/02/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LATAM AIRLINES GROUP S/A

  • 18/02/2025 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

    Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0854466-25.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

    Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

    Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (mov. 28), julgando extinto o processo com resolução de mérito.

    Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

    Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

    Intimem-se.

    Após, arquive-se.

    Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

  • 16/02/2025 05:22

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/02/2025 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2025 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2025

  • 09/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:12

    Homologada a Transação

  • 05/02/2025 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/02/2025 11:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 05/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2025 07:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2025 13:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/01/2025 13:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/01/2025 17:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/01/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ATILIO MOREIRA GENTIL JUNIOR

  • 29/01/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANNE VIEIRA DE OLIVEIRA

  • 13/01/2025 14:44

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2025 10:19

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2025 08:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/01/2025 19:52

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2025 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 11:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 11:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 12/12/2024 08:28

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2024 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2024 08:28

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2024 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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