TJRR - 0804375-91.2025.8.23.0010
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 08:11
DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S.A.
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13/07/2025 09:23
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTAIR SOUZA RODRIGUES JUNIOR
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10/07/2025 08:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE STEFANNY OLIVEIRA GOMES
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0804375-91.2025.8.23.0010 DESPACHO O nº.
Alvará Eletrônico 20250702180229057245 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do , crédito em conta de banco do Brasil outro , ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação.
Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie.
Expedientes necessários.
Boa Vista, Roraima.
Data constante no sistema.
ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente) -
07/07/2025 15:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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07/07/2025 15:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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07/07/2025 15:46
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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07/07/2025 14:12
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2025 16:29
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
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02/07/2025 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/06/2025 17:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2025 17:10
Conclusos para decisão
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09/06/2025 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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05/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE STEFANNY OLIVEIRA GOMES
-
05/06/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ALTAIR SOUZA RODRIGUES JUNIOR
-
02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0804375-91.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$20.654,86 Polo Ativo(s) ALTAIR SOUZA RODRIGUES JUNIOR Rua Maria Socorro de Alencar Meira, 476 - Paraviana - BOA VISTA/RRSTEFANNY OLIVEIRA GOMES Rua Professor Hélcio Carlos, 572 Quadra 271 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR Polo Passivo(s) LOCALIZA RENT A CAR S.A.
Avenida dos Estados, 3852 Anchieta PORTO ALEGRE/RS E-mail: [email protected] - Telefone: 0800 979 2020 DECISÃO Nos termos do e da melhor jurisprudência do colendo Enunciado 116 do FONAJE “a Superior Tribunal de Justiça declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.380.201/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 18/4/2024).
No caso, a parte foi expressamente intimada a comprovar documentalmente sua hipossuficiência, com a indicação da necessidade de apresentar documentos aptos à verificação de sua real condição econômica.
Atendendo à determinação, apresentaram: a) Contracheque da autora STEFANNY OLIVEIRA GOMES, servidora pública estadual, Policial Penal, com rendimento bruto mensal de R$ 6.583,21; b) Declaração de imposto de renda do autor ALTAIR SOUZA RODRIGUES JÚNIOR, cirurgião dentista, com rendimento tributável anual de R$ 82.380,00, o que equivale a aproximadamente R$ 6.865,00 mensais.
Tais elementos evidenciam capacidade financeira incompatível com a alegada hipossuficiência, afastando a presunção prevista no art. 99, §3º, do CPC e inviabilizando o deferimento do pedido: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
PESSOA FÍSICA.
INDEFERIMENTO NA ORIGEM.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NA HIPÓTESE.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.
DIVERGÊNCIA PREJUDICADA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido" (AgInt no AREsp 1.671.512/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23/10/2020).2.
Concluindo o Tribunal originário que a hipossuficiência da parte requerente não foi comprovada nos autos, fica impedido o Superior Tribunal de Justiça de modificar a conclusão acolhida, ante a incidência da Súmula 7/STJ. (...) 4.
Agravo interno a que se nega provimento." (STJ, AgInt no AREsp n. 2.657.329/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma - p.: 18/9/2024) “JUIZADO ESPECIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DIREITO PROCESSUAL.
BENEFÍCIO DA JUSTIÇAGRATUITA.
RENDA DA PARTE SUPERIOR AO PATAMAR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS.
PARÂMETRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO Nº 42/2017 DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DESTE ESTADO.
O INDEFERIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇAGRATUITADEVE SER MANTIDO.
NÃO CONCESSÃO DA SEGURANÇA.” (TJRR – MS 9002877-69.2022.8.23.0000, Rel.
Juiz CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO, Turma Recursal, julg.: 06/03/2023, public.: 06/03/2023).
Diante do exposto, INDEFIRO a concessão da gratuidade judiciária.
Conforme Enunciado n. 115 do FONAJE, intime-se a parte recorrente para recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.
Boa Vista, data constante no sistema.
ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
30/05/2025 19:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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30/05/2025 19:59
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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30/05/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2025 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 19:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/05/2025 15:51
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
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22/05/2025 18:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
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20/05/2025 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804375-91.2025.8.23.0010 DESPACHO I – Intime-se a parte recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Enunciado n. 116 do FONAJE e art. 99, § 2º, do CPC, colacionando aos autos além da declaração de imposto de renda, outros documentos comprobatórios atualizados que entender pertinentes, sob pena de indeferimento.
II –Com o transcurso do prazo, conclusos.
Boa Vista, data constante no sistema.
ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
19/05/2025 10:31
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
19/05/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2025 18:35
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
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13/05/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S.A.
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12/05/2025 15:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
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12/05/2025 15:19
Juntada de Certidão
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12/05/2025 09:19
RENÚNCIA DE PRAZO DE STEFANNY OLIVEIRA GOMES
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12/05/2025 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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25/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/04/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/04/2025 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2025 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2025 12:48
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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11/04/2025 18:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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11/04/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S.A.
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03/04/2025 10:31
Juntada de INFORMAÇÃO
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02/04/2025 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
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01/04/2025 08:56
RENÚNCIA DE PRAZO DE STEFANNY OLIVEIRA GOMES
-
01/04/2025 08:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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01/04/2025 08:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2025 08:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/03/2025 20:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/03/2025 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/03/2025 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/03/2025 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/03/2025 13:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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20/03/2025 05:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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19/03/2025 18:08
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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19/03/2025 17:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/03/2025 17:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2025 08:50
Juntada de OUTROS
-
11/03/2025 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2025 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/03/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S.A.
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20/02/2025 07:13
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.
Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0804375-91.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: : R$20.654,86 Polo Ativo(s) ALTAIR SOUZA RODRIGUES JUNIOR Rua Maria Socorro de Alencar Meira, 476 - Paraviana - BOA VISTA/RRSTEFANNY OLIVEIRA GOMES Rua Professor Hélcio Carlos, 572 Quadra 271 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR Polo Passivo(s) LOCALIZA RENT A CAR S.A.
Avenida dos Estados, 3852 Anchieta PORTO ALEGRE/RS E-mail: [email protected] - Telefone: 0800 979 2020 DESPACHO 1 - Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei nº 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, dos princípios da celeridade, da informalidade, da simplicidade, da equanimidade e da duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Resolução CNJ nº 345/2020 e Portaria TJRR nº 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação 2 - Informado algum prejuízo por quaisquer das partes, conclusos para análise. 3 - , pela proeminência dos princípios da Dispenso audiência de conciliação informalidade e celeridade processual nos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), não havendo prejuízo à autocomposição, podendo as partes peticionar nos autos, a qualquer momento, suas propostas de acordo. 4 - Cite-se o réu e intime-se as partes, por meio eletrônico (PROVIMENTO Nº 10, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 da CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA) ou com envio de carta com A.R. 5 - Deverá a parte ré apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia 6 - Após, intime-se a parte requerente para manifestação quanto a contestação, em 05 (cinco) dias. 7 – Com o decurso do prazo, inexistindo outros requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Boa Vista/RR, data constante do sistema.
ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) -
16/02/2025 05:22
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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13/02/2025 22:29
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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11/02/2025 13:37
RENÚNCIA DE PRAZO DE STEFANNY OLIVEIRA GOMES
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11/02/2025 13:36
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTAIR SOUZA RODRIGUES JUNIOR
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11/02/2025 13:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2025 13:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2025 11:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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11/02/2025 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/02/2025 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 09:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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06/02/2025 14:56
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/02/2025 14:56
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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