30/06/2025 09:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
30/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0725643-19.2013.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerente(s): CONVENIO DE ASSITENCIA MEDICA E ODONTOLOGIA AOS SERVIDORES Requerido(s): PUBLICOS E PRIVADOS LTDA JOAQUIM CARDOSO DA SILVA DECISÃO A parte executada ofereceu sua impugnação à penhora on-line efetivada em suas contas, na qual, almejando o reconhecimento da impenhorabilidade da verba constrita, proveniente de salário, requer o desbloqueio dos valores aprovisionados.

Juntou documentos (EP 444).

Diante do relatório de ordem acostado (EP 445), infere-se que a tentativa de penhora on-line (em progresso) para satisfação da dívida exequenda – R$ 31.021,83, alcançou, até 24/06/2025, o R$ 3.207,06 montante de nas contas da parte executada-impugnante.

DECIDO.

Acerca da temática aventada pela parte executada, o Código de Processo Civil estabeleceu, de fato, que: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; (…) Por seu turno, como consabido, em recente julgado de sua Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça consagrou precedente qualificado em que admitiu, desde que respeitada a dignidade, assegurando-se a subsistência do executado e de sua família, a flexibilização à regra da impenhorabilidade acima descrita, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (STJ - EREsp: 1874222 DF 2020/0112194-8, Relator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 19/04/2023, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 24/05/2023) A partir minudente análise dos documentos acostados in casu (EP 444), ainda que o STJ tenha flexibilizado a regra de impenhorabilidade, consoante precedente acima colacionado, o montante percebido pelo devedor , é menor que três salários-mínimos e no valor líquido de R$ 2.522,24 qualquer decote pode acarretar grave risco à subsistência dela e de sua família, deixando de ser oportuna e viável a flexibilização excepcionada pela Corte Cidadã.

A referência dos três salários-mínimos é apontada pela jurisprudência como parâmetro para autorizar a mitigação da regra consagrada pelo Tribunal Superior, tendo em vista que protege o montante relativo ao patrimônio mínimo da pessoa natural.

Neste sentido, o precedente do Eg.

TJRR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

NATUREZA NÃO ALIMENTAR DO CRÉDITO.

AUSÊNCIA DE SOBRA REMUNERATÓRIA.

RENDA APROXIMADA DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

MEDIDA QUE AFETA A SUBSISTÊNCIA E A DIGNIDADE DA AGRAVANTE.

IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA NO CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJRR – AgInst 9002940-94.2022.8.23.0000, Rel.

Des.

MOZARILDO CAVALCANTI, Câmara Cível, julg.: 15/12/2023, public.: 18/12/2023) Diante do exposto, DEFIRO o pedido para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados em razão da natureza de saldo do salário do devedor.

DETERMINO o imediato desbloqueio da constrição financeira realizada, via SISBAJUD, nas contas dele, nos termos do art. art. 854, §3º, I e §4º Código de Processo Civil.

Interrompa-se IMEDIATAMENTE a “Repetição programada da ordem (teimosinha)”.

Ciência às partes.

Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias.

Ciente a parte que, em caso de inércia, haverá a suspensão da execução na forma do art. 921, parágrafo 1º, do CPC.

Após, conclusos para DECISÃO.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, data e assinatura no sistema.

RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 6ª Vara Cível
27/06/2025 15:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 16:17

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES
26/06/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
26/06/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 15:28

CONCEDIDO O PEDIDO
24/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:19

Juntada de INFORMAÇÃO
11/06/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0725643-19.2013.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerente(s): CONVENIO DE ASSITENCIA MEDICA E ODONTOLOGIA AOS SERVIDORES Requerido(s): PUBLICOS E PRIVADOS LTDA JOAQUIM CARDOSO DA SILVA DECISÃO Considerando que há informação nova nos autos (EP´s 434 e 438) de que a parte executada aderiu a novos relacionamentos bancários, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, devendo ser utilizado a “Repetição programada da ordem (teimosinha)”, no limite de 30 dias.

Sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias (Art. 854, §§2º 3º, CPC), sob pena de ser convertido o valor indisponível em penhora.

Com manifestação, diga a parteexequente no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo infrutífera ou parcialmente frutífera a indisponibilidade de valores via SISBAJUD, aoexequente para juntar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias.

Ciente a parte que, em caso de inércia, haverá a suspensão da execução na forma do art. 921, parágrafo 1º, do CPC.

Após, conclusos para DECISÃO.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (Assinado Digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
26/05/2025 10:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 12:42

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
01/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2025 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 13:54

EXPEDIÇÃO DE CCS-BACEN
08/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
01/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 10:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2025 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 07:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 16:23

CONCEDIDO O PEDIDO
26/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2025 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0725643-19.2013.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA Requerente(s): CONVENIO DE ASSITENCIA MEDICA E ODONTOLOGIA AOS SERVIDORES Requerido(s): PUBLICOS E PRIVADOS LTDA JOAQUIM CARDOSO DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença.

Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema, devendo, contudo, ser alterado o assunto principal para a . 4980 - Nota Promissória No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise da manifestação da parte exequente, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

DECIDO.

INDEFIRO o pedido para renovação da diligência, EP 417, uma vez que empresa informou que a parte executada JOAQUIM CARDOSO DA SILVA não pertence mais ao seu quadro de funcionários desde 15/02/2021 (EP 413), não havendo razões para requisitar esclarecimentos adicionais acerca.

Ao exequente para juntar planilha atualizada do débito e indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias.

Ciente a parte que, em caso de inércia, haverá a suspensão da execução na forma do art. 921, parágrafo 1º, do CPC.

Após, conclusos para DECISÃO.

Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
16/02/2025 05:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 12:22

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
25/11/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2024 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/11/2024 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 00:12

PRAZO DECORRIDO
30/10/2024 15:56

Juntada de EMAIL
30/10/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADEMIR DE AZEVEDO BRAGA
24/10/2024 11:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/10/2024 09:44

RETORNO DE MANDADO
22/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/10/2024 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
09/09/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2024 11:26

Juntada de OUTROS
02/09/2024 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 13:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAQUIM CARDOSO DA SILVA
30/08/2024 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2024 09:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/08/2024 09:16

Expedição de Mandado
23/08/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 11:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
31/07/2024 08:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:06

PRAZO DECORRIDO
19/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM
14/06/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 08:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/06/2024 18:54

RETORNO DE MANDADO
03/06/2024 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 08:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/04/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NETANIAS SILVESTRE DE AMORIM
15/04/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 10:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/02/2024 10:53

Expedição de Mandado
27/02/2024 10:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/02/2024 10:35

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/02/2024 09:55

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2024 16:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 09:27

Juntada de INFORMAÇÃO
02/02/2024 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2024 12:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/01/2024 12:39

Juntada de EMAIL
30/01/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/01/2024 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 15:03

CONCEDIDO O PEDIDO
07/12/2023 09:34

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2023 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 15:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
23/10/2023 09:22

Juntada de OUTROS
17/10/2023 11:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOB O CÓDIGO
16/10/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 10:23

CONCEDIDO O PEDIDO
04/09/2023 11:25

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2023 09:52

Juntada de OUTROS
24/08/2023 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/08/2023 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 14:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/08/2023 11:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SOB O CÓDIGO
16/08/2023 13:48

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL
14/08/2023 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 16:55

CONCEDIDO O PEDIDO
08/08/2023 07:59

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2023 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2023 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2023 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 10:59

EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ
21/07/2023 08:47

EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES
21/07/2023 08:23

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA
13/07/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
19/06/2023 08:18

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS
18/05/2023 12:35

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
16/05/2023 10:34

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2023 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 00:04

PRAZO DECORRIDO
16/02/2023 10:23

Juntada de COMPROVANTE
15/02/2023 08:53

Juntada de OUTROS
14/02/2023 08:29

Juntada de OUTROS
18/01/2023 17:51

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/01/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
17/01/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 08:37

Juntada de COMPROVANTE
09/11/2022 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 11:41

CONCEDIDO O PEDIDO
19/10/2022 11:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/10/2022 11:12

Recebidos os autos
17/10/2022 11:12

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE REMESSA DE EXECUÇÃO CÍVEL (CPC, 475-P, PAR. ÚN.)
17/10/2022 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2022 11:02

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2022 11:02

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/10/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2022 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2022 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 09:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2022 09:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022
24/08/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
09/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
04/08/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2022 18:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2022 13:08

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA MONITÓRIA
19/07/2022 12:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAQUIM CARDOSO DA SILVA
19/07/2022 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2022 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 09:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/07/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
23/06/2022 08:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/06/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2022 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/05/2022 13:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 12:10

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 13:15

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
23/04/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/04/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 12:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/03/2022 00:02

PRAZO DECORRIDO
15/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 07:51

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 07:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
09/02/2022 00:06

Conclusos para despacho
09/02/2022 00:06

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
28/01/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2021 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:30

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 12:40

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
27/08/2021 10:05

Recebidos os autos
27/08/2021 10:05

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
21/08/2021 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2021 14:37

Declarada incompetência
20/08/2021 16:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/08/2021 10:07

Conclusos para decisão
08/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
14/04/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2021 16:11

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 16:09

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
18/03/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:46

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2021 11:56

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2021 08:34

Juntada de OUTROS
11/01/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
18/12/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2020 09:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2020 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 12:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
01/10/2020 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2020 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 15:27

Conclusos para despacho
08/09/2020 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2020 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2020 22:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 00:05

PRAZO DECORRIDO
24/07/2020 13:00

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
25/06/2020 10:48

Juntada de OUTROS
03/05/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
18/03/2020 15:25

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
02/03/2020 16:26

Conclusos para decisão
21/02/2020 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2020 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2020 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 17:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/01/2020 13:20

Conclusos para decisão
27/01/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2020 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/01/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 15:56

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2020 15:24

RETORNO DE MANDADO
07/12/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
05/12/2019 12:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/12/2019 14:06

Expedição de Mandado
02/12/2019 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2019 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
08/11/2019 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2019 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 10:19

Juntada de Certidão
26/10/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
24/10/2019 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2019 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2019 16:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
13/10/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD
27/09/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
25/09/2019 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2019 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
26/08/2019 17:31

CONCEDIDO O PEDIDO
23/08/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
22/08/2019 14:42

Conclusos para decisão
22/08/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2019 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2019 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 11:53

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
01/08/2019 17:23

Conclusos para decisão
01/08/2019 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 16:53

Juntada de COMPROVANTE
18/07/2019 14:41

RETORNO DE MANDADO
05/07/2019 12:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/07/2019 12:05

Expedição de Mandado
14/06/2019 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
06/06/2019 08:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
17/05/2019 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
08/05/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2019 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE FELIX DE LIMA JUNIOR
22/04/2019 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 11:34

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2019 11:33

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2019 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2019 08:51

RETORNO DE MANDADO
19/04/2019 08:49

RETORNO DE MANDADO
11/04/2019 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 15:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/03/2019 15:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/03/2019 15:37

Expedição de Mandado
07/03/2019 12:47

Expedição de Mandado
18/02/2019 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2019 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
08/02/2019 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2019 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2019 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2019 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2019 15:16

Juntada de COMPROVANTE
27/12/2018 19:50

RETORNO DE MANDADO
12/12/2018 14:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2018 17:32

Expedição de Mandado
07/11/2018 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2018 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2018 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/10/2018 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
04/10/2018 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2018 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 17:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
11/09/2018 10:46

Correção de numeração nos termos da Portaria CGJ nº 79/2018 publicada no DJe 03/09/2018 pág 031/175:
28/06/2018 13:40

Conclusos para decisão
25/06/2018 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2018 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2018 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 09:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2018 01:03

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
28/05/2018 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2018 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2018 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2018 14:40

Juntada de COMPROVANTE
26/03/2018 14:00

Juntada de OUTROS
24/03/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
21/03/2018 14:38

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
19/03/2018 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2018 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2018 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
12/01/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 17:15

Conclusos para despacho
11/10/2017 00:18

PRAZO DECORRIDO
04/10/2017 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2017 14:17

LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA
29/09/2017 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2017 13:57

Juntada de OUTROS
22/09/2017 09:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)
21/09/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 09:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/09/2017 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 18:51

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
19/09/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
18/09/2017 09:58

Conclusos para despacho
12/09/2017 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2017 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2017 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 06:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
20/07/2017 12:13

Conclusos para despacho
20/07/2017 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2017 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2017 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 09:02

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/06/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
19/05/2017 14:57

Conclusos para despacho
19/05/2017 14:57

Juntada de Certidão
19/05/2017 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2017 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2017 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 13:38

CONCEDIDO O PEDIDO
30/03/2017 14:39

Conclusos para despacho
28/03/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
27/03/2017 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2017 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2017 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 00:25

PRAZO DECORRIDO
13/01/2017 16:56

Juntada de COMPROVANTE
13/01/2017 16:28

LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA
15/12/2016 17:24

Juntada de OUTROS
15/12/2016 17:22

Juntada de OUTROS
07/12/2016 17:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
07/12/2016 17:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
10/11/2016 16:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
10/11/2016 16:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE
26/10/2016 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 13:11

Conclusos para despacho
06/10/2016 11:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2016 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2016 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2016 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 10:22

Conclusos para decisão
20/08/2016 12:03

Recebidos os autos
20/08/2016 12:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
19/08/2016 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2016 14:03

Declarada incompetência
30/07/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
26/07/2016 09:16

Conclusos para despacho
26/07/2016 09:14

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2016 00:26

RETORNO DE MANDADO
25/07/2016 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2016 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2016 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2016 10:27

Juntada de COMPROVANTE
02/07/2016 21:44

RETORNO DE MANDADO
23/06/2016 11:06

Expedição de Mandado
23/06/2016 11:04

Expedição de Mandado
24/05/2016 00:05

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
19/05/2016 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2016 14:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2016 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2016 11:09

EXPEDIÇÃO DE OUTRO
28/04/2016 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
27/04/2016 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2016 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2016 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2016 16:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
03/12/2015 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
02/06/2015 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2015 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2015 14:33

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/05/2015 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2015 14:32

Juntada de COMPROVANTE
16/04/2015 16:58

RETORNO DE MANDADO
20/03/2015 10:15

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2015 16:33

RETORNO DE MANDADO
24/02/2015 10:26

Expedição de Mandado
24/02/2015 10:24

Expedição de Mandado
01/10/2014 00:01

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
30/09/2014 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2014 17:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2014 22:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2014 21:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2014 13:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
16/09/2014 11:29

Conclusos para despacho
06/08/2014 14:25

Juntada de Certidão
08/06/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2014 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2014 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2014 10:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/03/2014 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/03/2014 00:00

DECORRIDO PRAZO DE DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA
08/03/2014 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2014 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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