TJRR - 0801792-07.2023.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO AUGUSTO DA GAMA

CPF *67.***.*02-04

Advogados

GABRIEL LYRA RODRIGUES

OAB: 2512/RR

CPF *19.***.*29-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

OAB: 328/RR

CPF *47.***.*99-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 26/05/2025 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/05/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 03/05/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 11:49

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 22/04/2025 01:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2025 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO DA GAMA REPRESENTADO(A) POR GABRIEL LYRA RODRIGUES

  • 28/03/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO DA GAMA REPRESENTADO(A) POR GABRIEL LYRA RODRIGUES

  • 26/03/2025 17:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 25/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2025 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 10:00

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 20/02/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 12:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:12

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 09:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2024 00:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/11/2024 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 09:42

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 17/10/2024 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO DA GAMA REPRESENTADO(A) POR GABRIEL LYRA RODRIGUES

  • 06/10/2024 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 10:26

    Decisão DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 24/06/2024 12:45

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 07/03/2024 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/02/2024 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/02/2024 06:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 18:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 02/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO DA GAMA REPRESENTADO(A) POR GABRIEL LYRA RODRIGUES

  • 30/01/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO DA GAMA REPRESENTADO(A) POR GABRIEL LYRA RODRIGUES

  • 30/01/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO DA GAMA REPRESENTADO(A) POR GABRIEL LYRA RODRIGUES

  • 30/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/12/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 09:41

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 13/12/2023 00:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 13/12/2023 00:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 10:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 09:39

    Juntada de OUTROS

  • 07/12/2023 09:07

    LEITURA DE EXPEDIENTE - SEI REALIZADA

  • 05/12/2023 09:14

    Juntada de OUTROS

  • 05/12/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE - SEI

  • 05/12/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2023 08:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 04/12/2023 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 15:49

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/06/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/05/2023 18:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 09/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 08:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 20:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:57

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 21/03/2023 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO DA GAMA REPRESENTADO(A) POR GABRIEL LYRA RODRIGUES

  • 04/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 05:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 25/01/2023 05:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2023 18:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 18:54

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2023 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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