29/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
21/07/2025 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
21/07/2025 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/07/2025 08:11

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/07/2025 17:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0847722-14.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA Polo Passivo(s) GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Contrariamente ao que alega a ré no EP. 49 o Dr.

Gustavo Paixão foi habilitado nos autos em 04/11/2024 pela própria Procuradoria da ré, não havendo qualquer irregularidade nas intimações expedidas à demandada.

No tocante à eventual irregularidade sistêmica, foi instaurado um procedimento junto à STI, registrado sob o SEI n.º 0006800-16.2025.8.23.0010 (EP. 55), no qual foi constatado que os representantes da ré acessaram a mesa de pendências de perfil diverso.

Em vez de acessar o perfil de “Procurador”, acessou o de “Advogado”.

Nesse contexto, não reconheço a nulidade das intimações e indefiro o pedido de devolução de prazo. as partes para ciência sobre a presente decisão.

Intimem-se Sem prejuízo, ao cartório para que certifique nos autos se o recorrente realizou o pagamento das custas corretamente (EP. 41.2).

Em caso positivo, cumpra-se integralmente o item "4" do EP. 46.

Em caso negativo ou na hipótese de dúvidas, venham os autos conclusos.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
07/07/2025 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 15:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 20:16

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
02/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/05/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2025 06:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:56

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:49

Juntada de DOCUMENTO SEI - TJRR
28/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
18/03/2025 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
11/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0847722-14.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA Polo Passivo(s) GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O 1 - O preparo foi recolhido no EP. e o recurso é tempestivo (intimação da 41.2 sentença no dia , EP. e interposição do RI no dia , 28/01/2025 32 27/01/2025 EP. ); 31.1 2 - Assim, recebo o recurso da parte recorrente no efeito (art. 43, 1ª devolutivo parte, da Lei 9.099/95); 3 - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis; 4 - Escoado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a E.

Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
28/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 12:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0847722-14.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA Polo Passivo(s) GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO 1 - Conforme Portaria nº 01/2025 do 2º Juizado Especial Cível, o presente processo foi inspecionado e encontra-se com tramitação regular. 2 - O ENUNCIADO 116 do FONAJE diz que "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza (XX Encontro – São Paulo/SP)". goza apenas de presunção relativa de veracidade 3 - Assim, a parte recorrente para que comprove o preenchimento dos intime-se pressupostos legais para a concessão da gratuidade (imposto de renda, extrato de conta bancária, carteira de trabalho, se recebe algum benefício/auxílio assistencial ou emergencial, aposentadoria, etc) ou comprovar o recolhimento das custas, no , nos termos do art. 42, § 1º, da Lei prazo de 48 horas, sob pena de deserção 9.099/95; 4 - Escoado o prazo, retornem os autos conclusos no gerencial DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO. 5 - Promova-se a anotação na capa dos autos em epígrafe "PROCESSO AUTOINSPECIONADO - ANO 2025", no campo de prioridade.

Boa Vista/RR, data constante do sistema Juiz AIR MARIN JUNIOR
16/02/2025 05:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/02/2025 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS S.A.
11/02/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA
07/02/2025 17:04

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/02/2025 12:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:27

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
28/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/01/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 10:06

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/01/2025 10:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/01/2025 10:04

Juntada de COMPROVANTE
17/01/2025 10:04

Juntada de COMPROVANTE
07/01/2025 18:52

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
07/01/2025 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/12/2024 11:46

Juntada de OUTROS
05/12/2024 11:37

Juntada de OUTROS
02/12/2024 09:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
15/11/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2024 08:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 05:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/11/2024 05:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/11/2024 05:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/10/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 12:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
30/10/2024 12:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOÃO PAULO GOMES MONTEIRO BARBOSA
30/10/2024 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2024 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 21:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio
29/10/2024 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/10/2024 13:38

Distribuído por sorteio
29/10/2024 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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