21/07/2025 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/07/2025 08:10

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL MORAES DA SILVA
17/07/2025 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/07/2025 07:38

PRAZO DECORRIDO
27/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
26/06/2025 08:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 12:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2025 11:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
25/06/2025 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE JADSAN DE SOUZA OLIVEIRA
23/06/2025 09:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/06/2025 09:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
20/06/2025 18:30

RETORNO DE MANDADO
20/06/2025 18:13

RETORNO DE MANDADO
16/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 10:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/05/2025 10:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/05/2025 10:49

Expedição de Mandado
12/05/2025 10:49

Expedição de Mandado
05/05/2025 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 22:18

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
28/04/2025 09:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
28/04/2025 09:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/04/2025 09:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 22:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2025 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Despejo por Falta de Pagamento: 0822883-22.2024.8.23.0010 Autor(s): SAMUEL MORAES DA SILVA Réu(s): JADSAN DE SOUZA OLIVEIRA DECISÃO SANEADORA Ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locação.

Trata-se de ação de despejo em que a parte autora discorre sobre o negócio jurídico - locação de imóvel – que, supostamente, com o decorrer do contrato, a parte ré deixou de pagar a quantia ajustada vindo a configurar o inadimplemento.

A controvérsia gira em torno do inadimplemento da parte ré quanto ao pagamento do aluguel ajustado e dos acessórios da locação.

Fixo como ponto controvertido: (1) a relação jurídica de locação: partes, objeto, valor da locação, dos acessórios, multas, responsabilidade de cada parte na relação contratual. (2) a existência do inadimplemento. (3) a exata extensão do inadimplemento (débito principal, acessórios da locação e demais encargos contratuais).

Dos meios de prova admitidos para resolução do mérito.

Os pontos controvertidos serão resolvidos por meio da análise de provas documentais e oitiva de testemunha em audiência de instrução.

Da distribuição do ônus da prova.

No caso concreto exposto nos autos, não há qualquer situação peculiar nem necessidade de inversão do ônus da prova, motivo pelo qual o ônus da prova segue a regra disposta no art. 373 do CPC.

ANTE O EXPOSTO, declaro o processo saneado com a fixação dos pontos controvertidos, especificação dos meios de prova admitidos e distribuição do ônus da prova – art. 357 do CPC.

Intimem as partes.

Prazo: quinze dias.

Após o registro no sistema do decurso dos prazos processuais, a estabilidade e preclusão da decisão saneadora, siga-se o protocolo para realização das audiências de instrução por videoconferência: 1.

Designe-se a audiência de instrução por videoconferência para oitiva de testemunhas indicadas pelas partes. 2.

Intimem as partes, por meio de seus advogados, para comparecer à audiência designada, a ser realizada por meio de videoconferência, acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação destas pelo juízo. 3.

Cabe ao advogado da parte informar e intimar a testemunha do dia, da hora e do local da audiência designada (videoconferência), dispensada a intimação da testemunha pelo juízo – art. 455 do CPC. 4.

A intimação da testemunha somente será feita pela via judicial (exceção) quando sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte, quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que haverá requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, ou no caso em que a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública - § 4º do art. 455 do CPC. 5.

Se houver pedido da parte para intimação de testemunha específica pela via judicial, façam os autos conclusos para deliberação.

Boa Vista/RR, data constante no sistema.

Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito
21/02/2025 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
21/02/2025 06:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 06:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 20:05

OUTRAS DECISÕES
18/02/2025 09:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/02/2025 23:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 21:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE JADSAN DE SOUZA OLIVEIRA
15/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:06

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 19:14

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
10/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:22

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
03/10/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 19:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 23:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JADSAN DE SOUZA OLIVEIRA
05/09/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 11:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2024 19:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 11:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
05/08/2024 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 08:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/07/2024 13:37

RETORNO DE MANDADO
04/07/2024 13:32

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/07/2024 13:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/07/2024 13:03

Expedição de Mandado
04/07/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
04/07/2024 12:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
03/07/2024 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 08:57

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 09:44

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
27/06/2024 23:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/06/2024 23:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2024 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2024 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 17:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/06/2024 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/06/2024 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 13:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 03:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/05/2024 03:15

Distribuído por sorteio
30/05/2024 03:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2024 03:15

Distribuído por sorteio
30/05/2024 03:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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