29/07/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Caracarai Comarca de Caracaraí Processo: 0801063-48.2023.8.23.0020 Parte: RAFAEL OLIVEIRA DIAS Certifico e dou fé que, nesta data, devolvo o presente mandado sem cumprimento.

Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 26/07/2025 15:42:03 SÉRGIO DA SILVA MOTA Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências.

Mapa: https://plus.codes/67JXQ7X9+5H (2°47'52.77"N 60°43'52.00"W)
28/07/2025 19:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/07/2025 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 11:35

Juntada de COMPROVANTE
26/07/2025 15:42

RETORNO DE MANDADO
23/07/2025 02:39

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
22/07/2025 04:44

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
22/07/2025 02:57

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CENTRAL DE MANDADOS DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, s/nº - Centro - CARACARAÍ/RR - CEP: 69.360-970 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3198-4166 Processo: 0801063-48.2023.8.23.0020 CERTIDÃO Solicito que a parte autora seja intimada a recolher as custas da diligência dos Oficiais de Justiça, bem como informe o contato telefônico a fim de viabilizar a diligência.

Caracaraí, 29/5/2025.

SERGIO DA SILVA MOTA Oficial de Justiça (Assinado digitalmente - Projudi)
11/07/2025 14:54

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/07/2025 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA REMOTA JUDICIAL DO INTERIOR PUBLICAÇÕES DA COMARCA DE CARACARAÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a).

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA, MM(ª).

Juiz(íza) de Direito da Vara Única Cível da COMARCA DE CARACARAÍ , Estado de Roraima, na forma da lei, etc...

Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0801063-48.2023.8.23.0020 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse (Esbulho / Turbação / Ameaça) Valor da causa: R$ 230.000,00 Polo Ativo(s): RAFAEL OLIVEIRA DIAS, Polo Passivo(s): RUBENS DACIO GUERREIRO JUNIOR, Como se encontra a parte atualmente, em RUBENS DACIO GUERREIRO JUNIOR (CPF/CNPJ: *63.***.*22-15) , lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, o qual promove a desta dos termos da (em seu dispositivo) prolatada no evento 81.1 dos autos, em INTIMAÇÃO SENTENÇA referência, a seguir descritos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, interpor recurso, só admissível através de advogado(a) ou defensor(a) público(a). : "SENTENÇA (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a liminar concedida no ep. 11., e julgo procedente o pedido inicial para manter o autor na posse da “Fazenda Goiás”, com área de 1.175,0919 hectares, localizada na Região do Rio Dias, Gleba Novo Paraíso, neste Município.

Julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de manutenção de posse.

Não havendo cumprimento voluntário do mandado de manutenção, FIXO multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitados a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo das sanções legais cabíveis, inclusive na esfera criminal, bem como a majoração da multa.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados no patamar mínimo legal de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Caracaraí, data constante no sistema NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) ".

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Dado e passado nesta cidade e COMARCA DE CARACARAÍ , Estado de Roraima.

Eu, KHALLIDA LUCENA DE BARROS - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria abaixo subscrito(a).

SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE CARACARAÍ - Vara Cível Única de Caracaraí - Centro Civico, 0, Centro, CARACARAI-RR, Fone: (95) 3198 4166 - e-mail: [email protected] Caracaraí-RR, 18/6/2025.

OTONIEL ANDRADE PEREIRA Diretor de Secretaria da SJRI
10/07/2025 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 09:13

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801063-48.2023.8.23.0020 DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o requerido é revel sem advogado constituído nos autos.

Nesse caso, o entendimento do TJRR, em consonância com a do STJ, alinha-se no sentido de que é necessário a publicação do ato decisório no órgão oficial: APELAÇÃO CÍVEL.

REVELIA.

PARTE QUE NÃO TINHA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS.

NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL.

APLICAÇÃO DA LEI 11.419/2006, ART. 5º E DO ART. 346, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJRR – AC 0803891-81.2022.8.23.0010, Rel.

Des.

ALMIRO PADILHA, Câmara Cível, julg.: 14/11/2023, public.: 23/11/2023) Ante o exposto, risque-se o trânsito em julgado.

Determino a publicação da sentença (ep. 81.1) no DJEN.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação do requerido, certifique-se o trânsito em julgado novamente.

Não havendo requerimentos, arquive-se.

Expedientes necessários.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
28/06/2025 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 08:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CENTRAL DE MANDADOS DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, s/nº - Centro - CARACARAÍ/RR - CEP: 69.360-970 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3198-4166 Processo: 0801063-48.2023.8.23.0020 CERTIDÃO Solicito que a parte autora seja intimada a recolher as custas da diligência dos Oficiais de Justiça, bem como informe o contato telefônico a fim de viabilizar a diligência.

Caracaraí, 29/5/2025.

SERGIO DA SILVA MOTA Oficial de Justiça (Assinado digitalmente - Projudi)
29/05/2025 14:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/05/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 12:03

Juntada de REQUISIÇÃO DE CUSTAS
22/05/2025 08:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/05/2025 08:17

Expedição de Mandado
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 22:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/03/2025 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/03/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
21/02/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 20:21

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA CÍVEL ÚNICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801063-48.2023.8.23.0020 DECISÃO Defiro o pedido e recebo os documentos juntados no ep. 70.2.

Considerando a inexistência de provas complementares a serem produzidas, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Intime-se em 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos para sentença.

Caracaraí, data constante no sistema.

NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
16/02/2025 05:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 18:31

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2025 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 14:25

CONCEDIDO O PEDIDO
10/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RUBENS DACIO GUERREIRO JUNIOR
18/11/2024 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 13:56

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
18/11/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
11/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
07/06/2024 15:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
01/06/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2024 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 11:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
17/05/2024 00:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
10/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024 11:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
29/04/2024 11:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/04/2024 11:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
24/04/2024 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO
24/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 01:02

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/04/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2024 08:19

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/03/2024 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/03/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
01/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA DIAS
25/01/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/01/2024 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2024 10:07

Juntada de COMPROVANTE
14/01/2024 10:07

Juntada de COMPROVANTE
14/01/2024 10:06

Juntada de COMPROVANTE
28/12/2023 11:32

RETORNO DE MANDADO
28/12/2023 11:28

RETORNO DE MANDADO
28/12/2023 11:24

RETORNO DE MANDADO
12/12/2023 19:32

Expedição de Mandado
12/12/2023 19:32

Expedição de Mandado
12/12/2023 19:32

Expedição de Mandado
07/12/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
08/11/2023 07:46

Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
25/10/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2023 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 23:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/10/2023 23:44

Recebidos os autos
19/10/2023 23:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2023 23:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/10/2023 23:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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